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MÍDIA NEGRA E FEMINISTA
INFORME Nº 138 SETEMBRO 2016
Campanha Nacional Pela Implementação Efetiva das Leis 10.645 e 11.645, avança na Bahia e Espírito Santo
A campanha nacional para fazer valer as Leis 10.639 e 11.645 teve início em 12 de agosto de 2015: 217 anos da Revolta dos Búzios, com protocolo na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) de uma solicitação do movimento negro brasileiro para a realização do Diagnóstico da Implementação, Efetiva, das Lei Nº 10.639/2003 e 11.645/2008, em todas as redes de ensino do Brasil. Essas leis prescrevem a obrigatóriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, nos estabelecimentos de ensino médio e fundamental, públicos e privados, com a inclusão no respectivo conteúdo programático de "diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil". A Campanha integra mais de 100 organizações negras do país, e propõe a instauração de um inquérito civil, com o objetivo de investigar se os estabelecimentos de ensino, públicos e particulares, por meio de seus sistemas e organizações existentes no Brasil, estão contemplando o conteúdo programático nos termos das Leis e regulamentações estabelecidas”. Preconiza a instituição nos estados de Comitês Interinstitucionais de Monitoramento, para o acompanhamento da implementação efetiva da lei.
Atendendo a uma representação da Comissão de Organização da Campanha Nacional na Bahia, o Ministério Público do Estado está convocando uma audiência pública sobre a aplicação das leis, no dia 22 de setembro de 2016, às 14h, na sede do MP-BA, em Nazaré, Salvador [acesse a página do evento]. O documento foi entregue à promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz e a Procuradora-Geral de Justiça Ediene Lousado, para a instauração de procedimento e adoção das medidas necessárias à execução da legislação. A audiência terá como palestrantes as doutoras Maria Nazaré Mota de Lima; Marcilene Garcia de Souza e o Doutor Hélio Santos. Contará com a participação do Estado e sociedade civil, por meio de órgãos públicos, entidades, fóruns e comissões de educação da Assembléia Legislativa e Câmara de vereadores de Salvador. No Espírito Santo, a Campanha, junto com o Fórum Especial Permanente da Educação Afro-Brasileira – Fepeaes, está realizando no dia 23 de setembro, 08:00 às 17h. no Campus do IFES – Cariacica, o “Seminário Implementação do Art-26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (alterado pela lei 10.639)”. Leia a representação ao MP-BA e faça download. Acesse também o documento nacional da Campanha, protocolado na PFDC. Valdisio Fernandes, Instituto Búzios.

A importância do ensino de história da educação da população negra e as demandas que se sucedem à Lei 10.639/03

Por Ana Paula de Souza - Este texto tem como objetivo apresentar uma breve análise acerca do Ensino de História da Educação e a população negra no Brasil, a partir de pressupostos históricos que referendam a base empírica sobre História da Educação nos cursos de formação docente. Para tanto, é realizado um estudo perspicaz no currículo do curso de Pedagogia da Universidade Federal da Bahia, com ênfase para a disciplina que trata da História da Educação Brasileira, bem como é traçado um arcabouço teórico que delineia desde a educação jesuítica, as Reformas Pombalinas, até os dias atuais, com a implementação da Lei 10.639/03. E como pano de fundo desta análise ergue-se os resquícios da escravidão no país, que serviu de esteio para o tecido social brasileiro solapando qualquer conjuntura que visasse promover políticas públicas e ações sociais que garantissem o direito de acesso à cidadania à população negra através da educação. Leia o artigo na íntegra. Fonte: Revista de História Bilros, v. 4, n. 6, 2016, UECE.

Formações nacionais de classe e raça

Por Antonio Sérgio Alfredo Guimarães - Nas ciências sociais hoje, por pressão social, e por desdobramentos de vários campos teóricos – entre os quais, o feminismo, a teoria racial crítica e o descolonialismo –, não se pode pensar nas classes sociais sem levar em conta suas interseções com outras dimensões de agência e de determinação. No entanto, como bem comenta mais de uma autora, a ideia mesma de interseccionalidade, ao sugerir cruzamentos de cate-gorias ou de relações preestabelecidas e fundadoras, pode descarrilhar dos processos históricos que são, afinal, o que pretendemos compreender (Bilge, 2013; Carastathis, 2014; Hancock, 2007; Lykke, 2010; Kergoat, 2011; Nash, 2008). O que há de mais fecundo na proposta feminista afinal é que os processos sociais reais, particularmente a formação de agentes e grupos sociais, ocorrem em ambiente de interações e deter-minações múltiplas e que os conceitos e categorias isoladamente nada mais são que resultado de nossos esforços analíticos. Do mesmo modo, progressos recentes nas teorias da etnicidade (Wimmer, 2008, 2013) e dos grupos sociais (Bourdieu, 1980, 2007) demonstram que tais processos ocorrem quase sempre em contextos comuni-tários mais abrangentes, como os Estados-nação. Leia o artigo na íntegra. Zelinda Barros | Fonte: Tempo Social, revista de sociologia da USP, v. 28, nº 2.

Entrevista: Sílvia Hunold Lara

Nasceu em Ribeirão Preto, São Paulo, em 1955. Graduou-se em História pela Universidade de São Paulo (1977), onde também doutorou-se em História Social (1986). É professora livre-docente (2004) e titular (2009) do Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Foi pesquisadora visitante no centro Latin American and Caribbean Studies da Northwestern University (2006). Publicou livros e artigos sobre a história da escravidão e das relações entre cultura e poder na América portuguesa, e sobre História e Direito, dentre eles: Campos da violência: escravos e senhores na capitania do Rio de Janeiro, 1750-1808 (1988); Legislação sobre escravos africanos na América portuguesa (2000) e Fragmentos setencentistas: escravidão, cultura e poder na América Portuguesa (2007). “Ao estudar a escravidão no período colonial, procurei enfrentar dois desafios importantes: colocar a chamada “história colonial” em perspectiva, de modo a fazer aparecer nuances, cronologias, tensões, etc; e buscar o ponto de vista dos escravos diante das relações de domínio colonial e escravista. Ao empreender uma abordagem que privilegia a história social do trabalho, minhas pesquisas destoaram um pouco dos debates que movimentaram os estudos sobre o mundo colonial, voltados mais para a história política e cultural”. Leia a entrevista na íntegra. Fonte: Revista Hydra, Volume 1, número 2, agosto/2016.

Consciência coletiva e unidade diversa: tendências pujantes na organização feminista brasileira

Por Lissa Crisnara Silva do Nascimento - O presente artigo objetiva discutir as categorias Consciência Militante Feminista e Coletivo Total, a fim de analisar o atual estágio de (re)organização de grupos do Movimento Feminista brasileiro. Para tanto, problematiza as particularidades da formação da consciência militante para a sujeita  mulher – como classe de sexo – e a construção de uma unidade diversa no interior do feminismo, a fim de ampliar o movimento a partir da multiplicidade e diversidade de mulheres que se apresentam à classe. Desse modo, este trabalho pretende contribuir, no campo crítico-dialético, com as análises das contradições e do desvelamento do Feminismo – projeto político das mulheres – para transformar-revolucionar as relações de (re)produção social. Para este trabalho, discutimos a condição de classe de sexo das mulheres, qual seja, o debate material sobre a desigualdade de sexo/gênero sofrido a partir da construção social do feminino e do masculino, tendo como sua ‘mola propulsora’ a Divisão Sexual do Trabalho (DST). A tomada da condição de classe das mulheres, aqui, é proporcionada, tendo em vista as Relações Sociais de Sexo (RSS), que vão nomear explicitamente o confronto entre as duas classes de sexo, como conflito expresso materialmente na dominação dos homens. Logo, para compreender as mulheres como indivíduos reais dentro da luta de classes [proletário x burguesia, fundamentalmente], é necessário desomogeinizar a classe trabalhadora em suas dimensões de sexo/gênero e “raça”/etnia, assim como, em decorrência, as ações e condições materiais de sua existência. Leia o artigo na íntegra. Fonte: Andes, Revista Universidade e Sociedade, nº 58, 2016.

Tradução do livro “Calibã e a Bruxa”, de Silvia Federici

O coletivo sycorax é um sabá de pessoas que conjuram traduções. O nome remete à figura da bruxa da peça A Tempestade, de Shakespeare. Na primeira tradução realizada pelo coletivo, o livro Calibã e a Bruxa, de Silvia Federici, a bruxa – que na Tempestade se encontra confinada a um segundo plano – situa-se no centro da cena, enquanto encarnação de um mundo de sujeitos femininos que o capitalismo destruiu: a herege, a curandeira, a esposa desobediente, a mulher que se encoraja a viver só, a mulher obeah que envenenava a comida do amo e inspirava os escravos a rebelarem-se. Reivindicando esta figura, nas órbitas do ativismo, nos situamos. Antes de mais nada, agradecemos a generosidade e confiança de Silvia Federici, que respondeu afetiva e afirmativamente à nossa consulta sobre a possibilidade de editar o livro no Brasil. O diálogo com a editora Traficantes de Sueños que, através de Beatriz García, nos facilitou o contato com a autora, também foi fundamental. A tradução para o português de Calibã e a bruxa foi realizada a partir do original escrito em inglês por Silvia Federici em 2004, tomando como referência adicional a tradução para o espanhol realizada por Verónica Hendel e Leopoldo Sebastián Touza para a editora Traficantes de Sueños. Leia o livro na íntegra. Fonte: Coletivo Sycorax.

País tem 28 mil amostras de crimes sexuais fora do banco de DNA

Há cerca de 28 mil amostras de crimes sexuais no Brasil sem processamento do DNA, segundo estimativa do Ministério da Justiça. A prisão de um homem, acusado de cometer roubos e estuprar uma jovem dentro de um consultório odontológico, poderia ter sido mais uma operação de rotina da polícia de Rondônia, em setembro do ano passado. O caso ganhou novos contornos quando, a pedido dos investigadores, Célio Roberto Rodrigues doou espontaneamente uma amostra de saliva para identificação do DNA dele. A informação foi inserida no Banco Nacional de Perfis Genéticos, que colocou o preso na cena de outros 12 crimes sexuais registrados em Mato Grosso e Amazonas. O estuprador em série só foi descoberto porque os vestígios — como sêmen, sangue e pelos — deixados no corpo das vítimas de Mato Grosso e do Amazonas haviam sido inseridos no banco nacional de DNA. E “bateram” com o código genético do preso de Rondônia. Para as 12 mulheres, o sentimento de impunidade acabou ali, graças à inclusão das evidências do crime sofrido no sistema. Mas milhares de outros casos não terão o mesmo desfecho, já que a maior parte dos materiais biológicos colhidos das vítimas no país está encalhada nas geladeiras das perícias estaduais. Leia a matéria na íntegra. Fonte: Agência Patricia Galvão.

Qual Polícia Que Queremos?

Por Felipe da Silva Freitas - A história é longa e o passado antigo. A truculência policial é muito mais comum, mais cotidiana e mais perversa do que se tem registrado no debate atual em virtude das manifestações contra o governo ilegítimo golpista. São armas de fogo, e não somente as odiosas balas de borracha, bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo, aquelas com quais as polícias tem se especializado em agir nas entradas das comunidades periféricas. Muitas vezes diante do silêncio ensurdecedor daqueles que agora reagem, com muita razão, ao absurdo que é a repressão contra o livre pensamento e manifestação política. Mas não importa as relevantes palavras de ordem pela desmilitarização das polícias ou pelo fim dos autos de resistência, duas bandeiras essenciais à discussão, é preciso também refletir sobre o grau de tolerância com o qual temos nos relacionado com a violência policial quando ela não está dirigida aos grupos com reconhecimento e notoriedade social. É preciso refletir sobre o papel que temos atribuído às polícias em nossas sociedades e sobre que tipo de mecanismos temos criado para o seu controle público. Leia o artigo na íntegra. Fonte: Justificando.

Problematizando a garantia dos direitos quilombolas: arenas de negociação e ações do estado

Por Vânia Fialho - O período de democratização do Estado brasileiro foi marcado pela ação de movimentos sociais que colocou no cenário político o protagonismo de segmentos sociais emergentes, dentre eles as comunidades quilombolas. A Constituição de 1988 representa significativa mudança de paradigma em relação ao reconhecimento de novos direitos e novos sujeitos de direito no contexto brasileiro. Enfrentada com certa resistência no plano jurídico e, muitas vezes, até acadêmico, a categoria de povos e comunidades tradicionais congrega um conjunto de demandas mobilizadas organizadamente que recebem diferentes denominações, como é o caso das comunidades quilombolas. São estratégias que emergem em meio aos movimentos sociais no campo vinculadas à designação dos sujeitos de ação que não aparecem mais atreladas à conotação política própria do termo camponês. No entanto, sua implementação tem trazido grandes desafios, considerando a tradição agrária brasileira e a sua estrutura fundiária, que acabaram por definir as relações entre diferentes segmentos da sociedade e grupos de controle do poder que exerceram sua hegemonia com base na violência física e simbólica. Este trabalho discute o contexto em que a mobilização quilombola se desenvolveu e analisa diferentes fontes de dados sobre as mesmas nos estados de Alagoas, Pernambuco e Sergipe. Leia o artigo na íntegra. Zelinda Barros | Fonte: Revista Ambivalências, v.4, n.7, jan-jun/2016.

Representações sobre a branquitude e suas possibilidades de antirracismo entre negra/os e branca/os do/no Movimento Negro em Salvador-BA

Por Joyce Souza Lopes - Esta pesquisa objetiva o desenvolvimento a respeito da possibilidade de antirracismo da branquitude – identidade racial branca – conforme as representações sociais entre negra/os e branca/os presentes nos fóruns institucionais do Movimento Negro em Salvador-BA, o meu “campo-tema”. Na primeira parte da dissertação, realizo as discussões ético-políticas e teórico-metodológicas que embasam este percurso hermenêutico. Logo, valho-me do desafio de proposição a uma antropologia descolonial sobre raça; realização da “prática etnográfica politicamente engajada”; da “participação observante”; “autoetnografia”; e da técnica de entrevista qualitativa semiestruturada. Na segunda parte disserto, sobre as minhas apreensões acerca do habitus da/o “branca/o fora do lugar” e do sistema simbólico relacionado a este sujeito que se encontra entre os espaços de agenciamento do MN e propõe-se antirracista. Elaborei uma interface entre as epistemologias do paradigma da colonialidade do poder, do corpo e do saber; estudos do campo crítico da branquitude disseminados no Brasil; e parte da genealogia do pensamento negro. Leia a dissertação na íntegra. Fonte: Instituto de Ciências Humanas / Universidade Federal de Pelotas.

Resenha: A resistência religiosa afro-brasileira

Poucos autores se aventuraram nos estudos das africanidades para investigar o culto dos eguns (espíritos dos mortos), até o momento um tema de rara abordagem. Esse universo peculiar é revelado pelo professor José Sant’Anna Sobrinho, através do livro, fruto da sua pesquisa de mestrado em Educação e Contemporaneidade pela UNEB, publicado pela EDUFBA num momento de tantos conflitos, resistência e equívocos de informação a cerca das culturas na diáspora africana. Para começo de conversa, vale salientar que se trata de um relato sobre a tradição iorubá, a última vertente africana entre as que se instalaram na Bahia, se mesclaram, transformaram-se ou desapareceram. Assim, de acordo com o título, o livro faz uma abordagem sobre o culto dos antepassados trazido da África, adaptado ao contexto da diáspora, ou seja, um legado da cultura africana onde hoje estão a Nigéria e o Golfo do Benin. É um trabalho de fôlego e consistência cuja leitura atrai pela contextualização do culto e pela discussão levantada, uma vez que vivemos um tempo marcado pelo pragmatismo da intolerância religiosa num país que se proclama na condição de um estado laico. Leia a resenha na íntegra. Fonte: Revista Odeere, vol. 1, no 1, 2016, UESB.

EXPEDIENTE

MÍDIA NEGRA E FEMINISTA
Boletim Eletrônico Nacional
Periodicidade: Mensal

EDITOR
Valdisio Fernandes

EQUIPE
Allan Oliveira, Aderaldo Gil, Atillas Lopes, Ciro Fernandes, Enoque Matos, Erica Larusa, Eva Bahia, Guilherme Silva, Kenia Silva, Lidianny Fonteles, Lúcia Vasconcelos, Luciene Lacerda, Luiz Felipe de Carvalho, Luiz Fernandes, Marcele do Valle, Marcos Mendes, Mariana Reis, Ronaldo Oliveira, Mônica Lins, Silvanei Oliveira.

COLABORADORES
Marcelo Gonzaga, Juciene Santos, Tereza Cristina Santos, Elenice Semini.

CONTATO
buzios@institutobuzios.org.br
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