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MÍDIA NEGRA E FEMINISTA
INFORME Nº 145 ABRIL 2017
1º Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Avaliação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 do Brasil, será instalado em Salvador-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia, realizará no dia 26 de abril de 2017, às 14:00h, na sede do MP-BA, em Nazaré, Salvador-Ba, o Ato de Instalação do Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Avaliação da Implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008. Na ocasião será discutido e aprovado o Regimento Interno e o planejamento das ações. O Comitê foi constituído pelo ato normativo 001/2017 da procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado. A Makota Valdina Pinto, liderança religiosa do povo negro na Bahia, procederá a saudação de abertura do evento que consuma um passo importante para a efetivação do ensino da história e cultura afrobrasileira. A instituição do Comitê é resultante da representação da Campanha Nacional Pela Implementação das Leis 10.639 e 11.645, organizada na Bahia pela Comissão Fazer Valer as Leis 10.639/03 e 11.645/08. O documento foi entregue à Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhis), Lívia Sant’Anna Vaz, que acolheu as reivindicações do movimento negro e adotou as providências para a efetivação das medidas propostas. O objetivo principal do Comitê que será presidido pelo MP-Ba, é monitorar e avaliar de forma contínua as políticas públicas voltadas ao cumprimento das referidas leis no município. Entre as noves competências definidas para o Comitê, estão a de colaborar, facilitar e estimular a implementação e instrumentalização de diretrizes, estratégias, prioridades, intervenções e iniciativas voltadas ao cumprimento dos objetivos das duas normas legais; e de contribuir e participar da coleta, sistematização e armazenamento de informações relativas à implementação das duas leis no município, envolvendo as instituições de ensino municipais, estaduais e federais, públicas e privadas. Acesse o documento da Representação na íntegra; a publicação do Ato Normativo do Comitê no Diário Eletrônico da Justiça da Bahia e confira a relação das instituições do Poder Público e da sociedade civil que compõem esta instância. Leia a matéria completa. Valdisio Fernandes, (com informações da Campanha “Fazer Valer as Leis 10.639/03 e 11.645/08]).

Entrevista | Promotora de Justiça, Livia Sant’ Anna Vaz: Por que precisamos de cotas raciais?

Por Luana Assiz - Enquanto houver deputado federal fazendo comentários racistas por aí e, pior que isso, tendo audiência, vai ser preciso falar sobre racismo institucional, reparação, cotas raciais. Esse é o tema da entrevista que gravei com a promotora de Justiça, Livia Sant’ Anna Vaz, coordenadora do Grupo Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação do Ministério Público da Bahia. Acesse o Vídeo da entrevista com a promotora que presidirá o Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Avaliação da Implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, em Salvador-Ba.

Corpos negros e representação social no Brasil: uma discussão de gênero e raça

Nzinga Mbandi (Dayane Nayara Conceição de Assis) - O presente trabalho pretende analisar as representações sociais dos corpos negros no Brasil, entendendo de que forma os discursos hegemônicos ao buscarem estereotipar de forma negativa os negros, suas culturas e discursos se constituem como uma relação de poder e, portanto,visam reforçar e ao mesmo tempo naturalizar os lugares estigmatizados na sociedade. Além disso ao fazer um recorte de gênero, busca-se trazer à tona como as mulheres negras sofrem uma dupla opressão ao serem estereotipadas sob a ótica além de racista, machista o que perpetua uma imagem da mesma criada desde os tempos escravocratas. Este artigo pretende discutir a problemática da representação dos corposnegros na sociedade brasileirapartindo do pressuposto que homens e mulheres negros e negras ocupam lugares diferente nessa representação e portanto a sentem de maneira diferente em razão do recorte de gênero, embora compartilhem a mesma matriz racial. Para isso pretende-se entender a gênese da representação social assim como conhecemos e as possíveis formas de representar de forma diferente o negro no Brasil hoje. Leia o artigo na íntegra. Fonte: Revista ABPN v. 9, n.21, 2017.

Sete questões-chave no pensamento feminista africano

Por Minna Salami - Antes de mais devo dizer que, quando se trata de teoria, é mais correcto falar de feminismos africanos do que de num todo-poderoso feminismo africano. As feministas africanas nem sempre concordam umas com as outras e ainda bem que sim, pois isso ajuda-nos a fazer uma reflexão aprofundada sobre questões [ideológicas] como são as listadas abaixo. Contudo, o respeito pelas diferenças e o reconhecimento de pontos comuns entre as várias feministas africanas ainda é uma prioridade. Muitas mulheres que se identificam como feministas africanas também se identificam como feministas negras. Isto é particularmente evidente nas referências dos escritos feministas africanos e negros. No entanto, o pensamento feminista africano tem um compromisso acrescido com as análises [da condição da mulher] nos contextos africanos. A África não é diferente de outros continentes no mundo, onde qualquer espaço autónomo que a sociedade oferece ao indivíduo é mais restrito se o indivíduo for uma mulher. Infelizmente, não sabemos de um único momento na História moderna onde as mulheres de um grupo racial, étnico ou de classe não estiveram em desvantagem em comparação com os homens do mesmo grupo racial, étnico ou de classe. Sabemos de tempos, incluindo o actual, em que as mulheres de uma raça, etnia e/ou classe podem ter vantagens sociais sobre homens de outra raça, etnia e/ou classe. As feministas africanas prestam atenção às formas como o patriarcado – isto é, o sistema psicológico e político que valoriza o homem mais do que a mulher – usa a lei, a tradição, a força, o ritual, os costumes, a educação e a linguagem, para manter as mulheres sob a tutela dos homens, tanto na vida pública como na privada. O feminismo africano entende que os homens e as mulheres africanas poderiam ter relações mutuamente benéficas, transformadoras e progressistas nas esferas pública e privada se as nossas relações fossem igualitárias, ao invés de patriarcais. Por isso, as feministas africanas assumem a responsabilidade de lutar por essas sociedades igualitárias, para criar uma perspectiva melhor e mais harmoniosa para as gerações futuras, em vez de esperar que os homens algum dia redistribuam privilégios e poderes. Leia o artigo na íntegra. Adomair O. Ogunbiyi | Fonte: Ondjango Feminista.

Teoria crítica da raça e da sociedade nos Estados Unidos

Por Tukufu Zuberi - O artigo faz uma análise sobre a Teoria Crítica da Raça (TCR) no direito e sua relação com as teorias críticas da raça nas ciências sociais. Aborda a inserção de negros nas ciências sociais como agentes de mudança que desenvolveram as ideias antecedentes que a TCR introduziu no direito. Tendo como recorte principal a academia e sociedade estadunidenses, elucida que a crítica de acadêmicos e movimentos negros demonstra a função hegemônica e estruturalista das ciências sociais e traz a TRC como parte de um movimento contra o poder racial branco. Concordando com o apelo de Kimberlé Williams Crenshaw, em seu artigo Twenty Years of Critical Race Theory: Looking Back to Move Forward, por uma mais ampla definição da TCR e por uma próxima fase deste movimento para envolver acadêmicos de várias disciplinas, este artigo demonstra que o apelo de Crenshaw é visionário e um passo necessário para pesquisadores interessados no fim da supremacia branca e na elevação da ciência dos direitos humanos e da igualdade. Foi o movimento da Teoria Crítica da Raça (TCR), contudo, com pioneiras como Kimberlé Williams Crenshaw e outros, que começou a institucionalizar o questionamento crítico das pretensões intelectuais da supremacia branca na lei. Discutirei como o movimento da TCR é uma companhia poderosa e inovadora das tradições críticas da pesquisa sobre raça nas ciências sociais. E concluo explicando como eu concordo com o chamado de Crenshaw para uma comum e necessariamente combativa direção dos pesquisadores críticos da raça para além da loucura intelectual da cegueira da cor no movimento pós-racial. Leia o artigo na íntegra. Zelinda Barros | Fonte: Cadernos do CEAS, Salvador, n. 238, p. 464-487.

Quando o assédio é somado ao racismo

Na Semana Internacional Contra Assédio Sexual (Anti-#StreetHarassment Week), promovida pela ONG americana Stop Street Harassment, a jornalista Karoline Gomes alerta para a urgência de se falar sobre este problema cultural do ponto de vista de mulheres negras, passivas de agressões ainda mais perigosas nos espaços públicos. “‘Da cor do pecado’, ‘mulata’, ‘neguinha’. Nenhum desses termos me definem. Mas porque ainda preciso abaixar a cabeça quando ouço estas palavras na rua?”. E esta visão, tão frequentemente reforçada pela mídia, nos coloca como objetos exóticos, como justificativa para o tipo de assédio ainda mais agressivo que sofremos. “Há sempre uma jogada, uma pergunta, uma imagem construída para remeter à sensualidade exacerbada. Mulheres negras representam perigo, ou são sedutoras ou os dois, são perigosas porque são sedutoras”, argumenta a jornalista negra Aline Ramos, na terceira parte do Minimanual de Jornalismo Humanizado da Think Olga, sobre racismo. Leia o artigo na íntegra. Fonte: Think Olga.

Livro Feminicídio #InvisibilidadeMata [Download]

O Instituto Patrícia Galvão e a Fundação Rosa Luxemburgo lançaram o livro Feminicídio #InvisibilidadeMata. Nomear o problema é uma forma de visibilizar um cenário grave: A obra debate as características dos feminicídios, denuncia sua perpetuação no Brasil – o quinto país com a maior taxa de assassinatos femininos no mundo, e destaca ainda a urgência do enfrentamento às violências contra as mulheres. Além de nomear, a definição do problema mostra também que é preciso conhecer melhor sua dimensão e contextos, bem como desnaturalizar concepções e práticas que colaboram para a perpetuação da violência contra as mulheres até o desfecho fatal. Neste livro estão sintetizadas as principais contribuições e reflexões reunidas no Dossiê Feminicídio – uma plataforma online que reúne vozes de diversas fontes: especialistas, feministas, antirracistas, ativistas que defendem direitos de mulheres lésbicas, bis, travestis e transexuais, além de pesquisas, dados e documentos. Buscando ampliar este debate urgente e necessário, o livro está disponível também para consultas, compartilhamentos e download. Acesse a publicação na íntegra. Fonte: Agência Patrícia Galvão.

Cultura do Estupro – A prática implícita de incitação à violência sexual contra mulheres

Por Renata Floriano de Sousa - O objetivo desse artigo é propor, através de pesquisa teórica bibliográfica, uma reflexão sobre quais mecanismos sistêmicos e culturais promovem a cultura do estupro como, também, protegem o estuprador e anulam os direitos das vítimas. Em uma pesquisa focada na violência sexual contra a mulher, buscamos observar quais formas de violência simbólica resultam nesse tipo de violência. A ideia é desconstruir a imagem mítica tanto da vítima quanto do próprio estuprador como meio de revelar, para além do ideário popular, o que, de fato, é estupro. E uma vez elucidando o status do estuprador e da vítima, buscamos demonstrar como o estupro é, acima de tudo, uma das formas mais difundidas da violência de gênero. Delimitamos aos leitores quais os parâmetros e recortes aplicados nessa pesquisa. Por questões de espaço e materiais disponíveis, vamos focar o tema da cultura do estupro somente em violências incitadas e praticadas contra as mulheres. Tudo o que se pretende apresentar aqui será apenas uma ínfima parte de um todo muito mais complexo, e discutido por muitos de maneira superficial; o que parece ser um paradoxo, já que todos os dias encontramos, em nossos noticiários, reportagens e relatos de estupro. A proposta desse artigo é discutir como algo tão recriminado publicamente pode, ao mesmo tempo, ser uma prática privada, e, às vezes, até mesmo pública, tão comum. Que tipo de mecanismo pune e, ao mesmo tempo, propaga a violência sexual praticada contra a mulher? Por que ‘cultura do estupro’? Leia o artigo na íntegra. Fonte: Revista Estudos Feministas, v.25, nº 1, UFSC, 2017.

Revenge Porn e seus aspectos jurídicos

Por Lia Calegari da Cunha - A divulgação de imagens e vídeos íntimos sem consentimento, também conhecida como Revenge Porn (Pornografia de Vingança, em inglês), causa danos imediatos, devastadores e, na maioria dos casos, irreversíveis. Com a evolução da internet, esse fenômeno cresceu de forma assustadora. Em todo o mundo existem sites que estimulam a postagem de conteúdo íntimo não autorizado, e, na devastadora maioria dos casos, as vítimas são mulheres. Em um estudo feito nos Estados Unidos, restou comprovado que aproximadamente 51% das vítimas de Revenge Porn têm pensamentos suicidas; 82% sofreram impacto significativo na vida social e profissional; 93% vivem um sofrimento intenso; 49% sofrem assédio online; 42% precisam de apoio psicológico, dentre outras angústias. Leia o artigo na íntegra. Fonte: Jota.

Ciência e Medicina: O Viés Machista

Por Luciana da Luz Silva e Marcelo Pires Mendonça - Influenciada pelo positivismo, pesquisa científica ainda enxerga o masculino como universal. Exemplo singelo: metade dos medicamentos continua a ser concebida para homens. Em 1999 foi lançado nos Estados Unidos o livro mais emblemático sobre gênero e ciência: O Feminismo Mudou a Ciência?, de Londa Schienbinger (obra que chegou ao Brasil em 2001). De caráter abrangente – tratando desde a historiografia das ciências e a evolução das questões de gênero até a cultura de gênero reproduzida em diferentes ramos da ciência – o livro faz “revelações” polêmicas e problematiza até que ponto o feminismo teve um impacto transformador na construção do conhecimento científico. Algumas informações apontadas na obra em questão são pertinentes ao debate acerca da participação das mulheres em todas as etapas e em todos os espaços da produção científica, bem como evidenciam a pertinência das epistemologias feministas. As mulheres foram, por exemplo, excluídas dos estudos sobre a interação entre a terapia de estrógeno e doenças cardiovasculares; até o início dos anos 90. Eram totalmente excluídas dos estudos conduzidos para produção de novos medicamentos nos Estados Unidos, apesar de consumirem 80% dos fármacos comercializados no país. Leia o artigo na íntegra. Fonte: Outras Palavras.

Apontamentos sobre proteção social e a filosofia dos povos originários

Elaine Tavares - O texto discute a proteção social aos indígenas no Brasil mostrando que não há uma preocupação em entender o universo filosófico dos povos originários. A partir dessa constatação, apresentamos elementos da filosofia e da cosmovisão originária de vários povos da América Latina, para que, sendo conhecidos, possam ser levados em conta quando forrem formuladas políticas de proteção. No universo das questões inconclusas do processo brasileiro de proteção social está a questão indígena. Num limbo entre trabalhadores da cidade e agricultores/proletários rurais e camponeses, os povos originários ainda não encontram lugar dentro da estrutura do Estado. Apesar de a Constituição de 1988 ter garantido um capítulo inteiro para os direitos indígenas, não tem sido fácil a luta empreendida traduzi-lo e até para para mantê-lo como horizonte possível. Em 2016, começou a tramitar no Congresso uma Proposta de Emenda Parlamentar (a PEC 215) que, inclusive, pretende inverter toda a lógica de demarcações das terras, tirando a prerrogativa do executivo, passado para o legislativo federal. A proposta é tão lesiva aos povos indígenas que, não bastasse essa investida, os deputados ainda querem rever o processo das terras já demarcadas, o que pode configurar um retrocesso gigantesco nos direitos já conquistados, que é o de permanência e de garantia das terras ancestrais. Leia o artigo na íntegra. Fonte: Rebela - Revista Brasileira de Estudos Latino-Americanos, v.6, n.3. set./dez. 2016, Instituto de Estudos Latino-Americanos – IELA / UFSC.

Exposição e colóquio em Lisboa assinalam 200 anos do nascimento de Henry Thoreau

Assinala-se este ano o bicentenário do nascimento de Henry David Thoreau, um dos percursores do pensamento libertário, da ecologia e do ambientalismo. ‘Walden’ e ‘A Desobediência Civil’ são dois dos seus livros mais conhecidos e com tradução em português. Para assinalar os 200 anos do seu nascimento vai-se realizar nos dias 10 e 26 de Abril na Biblioteca Nacional, em Lisboa, um conjunto de iniciativas que vão contar com a presença de investigadores como Júlio Henriques, António Cândido Franco, Paulo Guimarães, Jorge Leandro Rosa e Paulo Borges, entre outros. A crítica da emergente sociedade industrial que Thoreau exprime de modo visionário, ao apoiar-se nos poderes da natureza, era partilhada por outros indivíduos nos Estados Unidos, em especial pela eclética corrente, em que ele se integra, que ficou conhecida pelo nome de Transcendentalismo. Este movimento de ideias, oriundo da Europa, centrou-se, nos E.U.A., na Nova Inglaterra (e particularmente em Concord), e foi activo sobretudo entre 1830 e 1850. Teve como seu mais célebre mentor Ralph Waldo Emerson, congregando uma plêiade de indivíduos que abordaram todos os domínios da vida social, da educação ao regime prisional e à pena de morte, da pobreza ao casamento e à economia doméstica, dos direitos da mulher à paz e à escravatura. Leia o artigo na íntegra. Fonte: Diário Liberdade.2016.

EXPEDIENTE

MÍDIA NEGRA E FEMINISTA
Boletim Eletrônico Nacional
Periodicidade: Mensal

EDITOR
Valdisio Fernandes

EQUIPE
Allan Oliveira, Aderaldo Gil, Atillas Lopes, Ciro Fernandes, Enoque Matos, Erica Larusa, Eva Bahia, Guilherme Silva, Kenia Silva, Lidianny Fonteles, Lúcia Vasconcelos, Luciene Lacerda, Luiz Felipe de Carvalho, Luiz Fernandes, Marcele do Valle, Marcos Mendes, Mariana Reis, Ronaldo Oliveira, Mônica Lins, Silvanei Oliveira.

COLABORADORES
Marcelo Gonzaga, Juciene Santos, Elenice Semini.

CONTATO
buzios@institutobuzios.org.br
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