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TERRAS QUILOMBOLAS

A garantia de acesso às políticas públicas por parte dos remanescentes de quilombos ainda está muito aquém das urgentes e notórias necessidades das comunidades. O Estado brasileiro enquanto instituição pluriétnica tem respaldada na sua legislação e nos acordos internacionais assinados em prol dos direitos humanos a obrigação de promover a assistência às comunidades tradicionais respeitando sua cultura e suas condutas de territoralidade. Contudo, na maioria das vezes é o próprio Estado que causa os maiores danos às comunidades e não respeita os seus direitos.

A FCP sofreu nos últimos anos diversos ataques da mídia, dos políticos e fazendeiros que questionaram o processo de reconhecimento, certificação da identidade quilombola e a regularização fundiária de seus territórios. Em 1997, foi lançada a Portaria 98 que regulamenta o procedimento da emissão da certidão de auto identificação como remanescente de quilombos. Em nenhum momento do processo de certificação ou na regularização fundiária das comunidades quilombolas vai existir um "atestado antropológico que confirme suas origens" dos então "remanescentes de escravos".

Primeiro engano: a autoatribuição da comunidade é fundamentada na consciência da identidade que é um produto histórico de processos sociais e políticos. O antropólogo atua nas comunidades quilombolas para compreender a relação dos grupos com o seu território levando em conta seus saberes, ideologias e identidades coletivamente criadas e historicamente situadas isto é, longe de ter a incubência de atestar qualquer tipo de identidade.

Segundo: os remanescentes de quilombos não são necessariamente remanescentes de escravos já que historicamente a formação desses grupos se deu a partir de variadas formas que vão desde a compra da liberdade até a tradicional fuga do cativeiro obviamente, a ancestralidade negra e o histórico de opressão dessas comunidades é um traço comum que as une. 

Por fim, a questão dos quilombolas NÃO faz parte do passado na nação mas sobretudo do presente e do projeto de futuro que nós queremos para o nosso país.

Lidianny Fonteles

Carta de Luziânia - Convocação para organização e luta 2014
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