Por Elza Rodrigues e Valdisio Fernandes

No dia 9 de dezembro de 2020 será realizada a Live de Impulsão Nacional da Campanha Fazer Valer as Leis 10.639-2003 e 11.645-2008. Vamos nos unir a educadores e representantes de movimentos étnico-raciais, para tratar da organização da Campanha no país. Assista na página da Campanha Nacional no facebook: https://www.facebook.com/fazervalerleis1063911645.

O evento virtual inicia a mobilização para o Encontro Nacional da Campanha Fazer Valer as Leis 10.639 e 11.645, previsto para ser realizado em maio de 2021, em Salvador-Ba.

A luta por uma educação antirracista, que inclua a contribuição da população negra e sua história de resistência no Brasil é uma pauta antiga dos Movimentos Negros, reporta-se á Frente Negra Brasileira (FNB), sob a coordenação de Abdias do Nascimento, nos anos trinta.

Desde então, o enfrentamento do racismo na educação tem sido visualizada como uma área estratégica para modificar as visões preconceituosos, discriminadoras que tanto afetam a autoestima das crianças, adolescentes, jovens negros e indígenas e perpetuam desigualdades raciais e sociais que mantém a população negra em espaços historicamente de subalternidade. Visando combater o racismo estrutural, os movimentos negros reivindicam políticas de ações afirmativas, em todos os âmbitos, com especial atenção para a educação.

Buscando alterar essa realidade, em 2003, os Movimentos Negros se mobilizaram e exigiram a criação de uma Lei que trouxesse para a sala de aula a história e a contribuição da população negra para o país, desde uma perspectiva de valorização das origens africanas. O acúmulo de lutas no âmbito da educação resultou na criação da Lei 10639/03, que torna obrigatório o ensino da África e da cultura afro- brasileira nas escolas públicas e particulares.

Em 2008, também fruto de mobilizações nacionais, a questão indígena na educação também tornou-se obrigatória com a promulgação da Lei 11.645/08, desta vez pautada no ensino da cultua indígena nas escolas.

A Campanha, como tudo começou…

A promulgação da Lei 10639/03, como foi citada anteriormente foi resultado de décadas de mobilizações e articulações dos movimentos negros de todo o país. Ainda que as Leis 10639/03 e 11645/08 representem avanços, passados 17 anos e 12 anos da promulgação das mesmas, ainda há muito caminho a ser percorrido, especialmente no que se referem a sua aplicabilidade e criação de instrumentos institucionais e jurídicos que as tornem, de fato, obrigatórias nas instituições de ensino.

Um marco que definiu a estratégia para pressionar o estado brasileiro para efetivar as Leis aconteceu em 12 de agosto de 2015 [Dia da Revolta dos Búzios], organizações do movimento negro em diversos estados do Brasil, a partir de uma iniciativa do Centro de Cultura Negra do Espírito Santo – CECUN, se uniram e lançaram a CAMPANHA NACIONAL PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS 10.639/03 E 11.645/08. Nesta data encaminharam um documento para à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC – PGR, solicitando a realização de um Diagnóstico sobre a Implementação efetiva do Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, em todo o país. Assinado por 71 entidades e adesões posteriores que hoje somam mais de 100. Acesse a Representação do Movimento Negro Brasileiro na PFDC.

A Campanha Nacional se organiza atualmente em 23 Estados e no Distrito Federal.

Live de Impulsão Nacional da Campanha

A Campanha Nacional Fazer valer implementação efetivas das Leis 10639/03 e 11.645/08 realizará no dia 9 de dezembro de 2020, uma live de impulsão nacional com a participação da Doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, autora do parecer 003/2004, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; Ana Célia Silva, ativista do movimento negro e Doutora em educação; Doutor Amauri Mendes Pereira, Doutor em Ciências Sociais PPCIS-UERJ; Professora, Pedagoga e Orientadora Educacional Potyra Terena. Contará ainda com a participação de militantes negros e indígenas de todas as regiões do Brasil, que vão debater e apresentar proposta de como tornar as Leis 10639/03 e 11 645/08, de fato implementadas.

Confira a Programação:

PROGRAMAÇÃO LIVE CAMPANHA NACIONAL FAZER VALER AS LEIS 10.639 E 11.645

Live da Campanha Fazer Valer as Leis 10.639-2003 e 11.645-2008:

https://www.facebook.com/fazervalerleis1063911645