Nesta quarta-feira (30) o futuro das demarcações das Terras Indígenas estará em pauta no Supremo Tribunal Federal
APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
A Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. Em 2019, o STF deu status de repercussão geral ao processo, o que significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios, além de balizar propostas legislativas que tratam dos direitos territoriais dos povos originários – como o PL 490/2007, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, na última semana.
Um dos temas em análise neste julgamento será a aplicação da tese do “marco temporal”, uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas, que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. (https://bit.ly/RetomadaSTF ).
É fundamental reforçarmos o nosso apoio para as ministras e ministros do STF contra a tese do Marco Temporal e seguirmos mobilizados contra as agendas anti-indígenas em pauta no Congresso Nacional (https://bit.ly/DireitosIndígenasFicam)
NÃO ESTAMOS SÓS!
Pessoas de todas as idades, regiões e ideologias, além de diversos artistas, juristas, acadêmicos e personalidades brasileiras assinaram carta pública entregue ao STF contra o Marco Temporal.
A carta assinada por mais de 50 mil pessoas, pede ao Supremo que garanta a proteção dos direitos constitucionais indígenas no julgamento de repercussão geral que acontece no dia 30 de junho ao STF.
A manifestação de apoio aos povos originários ocorre num momento em que seus direitos são duramente atacados. A aprovação do PL 490 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados é uma afronta ao STF, pois está baseada na tese do ‘marco temporal’.
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