Por Rafaela Coelho
Trabalhadora doméstica não é da família: conheça o Guia da Contratação Responsável.
O trabalho doméstico no Brasil tem cor, classe e gênero e sua valorização ainda é um desafio no Brasil. A categoria é composta por 4,7 milhões de profissionais, a maior parte mulheres negras e periféricas. Essas profissionais possibilitam a emancipação de outras mulheres, gerando saúde, limpeza, educação e bem-estar onde trabalham. No entanto, sofrem as mais diversas formas de discriminação, como assédio e baixa remuneração, como reflexo de uma cultura escravocrata.
Pensando em fortalecer a empatia e a valorização dessas profissionais, a Themis e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) lançam o Guia da Contratação Responsável, manual prático com orientações claras e objetivas de como proceder na hora de contratar uma trabalhadora doméstica remunerada.
Nele, a/o empregadora/o encontrará quais são as obrigações trabalhistas, como a necessidade de assinar a carteira de trabalho e a fazer o recolhimento previdenciário e de FGTS, no caso das mensalistas, assim como outras dicas importantes de valorização.
Por exemplo: nunca diga que a trabalhadora é “quase da família”. “Elas têm a família delas! Este tipo de discurso reforça a ideia da informalidade, justamente por ser algo familiar. O que é totalmente errado. A maneira efetiva de valorizar a trabalhadora é remunerá-la bem e reconhecer que ela realiza um trabalho produtivo, que deve ser valorizado como tal”, informa o guia.
Parte do projeto Mulheres, Dignidade e Trabalho, a publicação é uma realização da Themis e Fenatrad, em parceria com a Care e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O apoio é da Global Fund for Women e do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.
“Muitos empregadores desconhecem a Lei Complementar 150. Muitas vezes, as pessoas deixam de cumprir o que a legislação determina por falta de informação. Por isso, conhecer este guia prático contribui para informar tanto os empregadores quanto as trabalhadoras. Este guia é algo para ter sempre em mãos”, afirma Luiza Batista, presidenta da Fenatrad.
Na Lei Complementar 150/2015 são garantidos os direitos trabalhistas da Constituição de 1988 que ainda não tinham sido aplicados às trabalhadoras domésticas. Entre eles o seguro contra acidente do trabalho, adicional de horas extras, hora noturna superior à diurna, intervalo para refeição e descanso, depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional em casos de viagem com a família do empregador, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, seguro desemprego, auxílio-creche e salário família.
“Então, a resistência que nós encontramos é essa resistência escravocrata. A casa grande quer a servidão. Mas ela não quer a preocupação de apoiar dignamente”, enfatiza Batista
Em síntese, o Guia da Contração Responsável mostra que é preciso remunerar de forma decente estas profissionais, proporcionar um ambiente de trabalho seguro e lembrar que essas mulheres realizam um trabalho que está na base da nossa sociedade, ajudando a colocar o mundo em movimento.
OITO FORMAS RESPONSÁVEIS DE LIDAR COM AS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS, SEGUNDO O GUIA:
1 – Assinar a carteira de trabalho.
2 – Fazer o recolhimento previdenciário e FGTS.
3 – Respeitar as funções acordadas no contrato de trabalho.
4 – Pagar piso regional ou nacional, 13º salário, vale-transporte, férias acrescidas de 1/3, hora extra e adicional noturno, quando necessário.
5 – Quando a trabalhadora acompanhar empregadores em viagem, acréscimo de 25% sobre a hora trabalhada.
6 – No caso das diaristas, ainda que onere o preço da faxina, considere pagar 5% sobre o valor do trabalho realizado. Trata-se de um custo necessário, já que é a diarista quem recolhe a sua própria contribuição previdenciária.
7 – A trabalhadora tem direito ao descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
8 – Forneça refeições adequadas e não descontar do valor da diária.
TRABALHADORA NÃO É DA FAMÍLIA
A trabalhadora não é “quase da família”, dizer o contrário disso facilita a justificativa para manutenção da informalidade e abre abertura para o pensamento de que as trabalhadoras domésticas possuem menos direitos. Elas não querem ser da família.
De acordo com a presidenta da Fenatrad, o que deve ser feito para valorizar a trabalhadora é remunerá-la bem e reconhecer que ela realiza um trabalho produtivo, que deve ser respeitado como tal.
“A gente sempre fala que nós não queremos ser da família, nós queremos sim ter os nossos direitos respeitados”, reforça Batista.
Segundo contextualiza a presidenta, só se descobre que a trabalhadora não é da família quando ela adoece, envelhece, ou não tem mais força de trabalho para realizar todas as tarefas da casa. “Isso é muito prejudicial pras trabalhadoras domésticas e isso Fenatrad e todos os sindicatos procuram desconstruir. Não existe relação de família entre patrão e trabalhador”, finaliza Luiza.
INSEGURANÇA NA PANDEMIA
Na pandemia a situação de informalidade da categoria se agravou, além disso, trabalhadoras domésticas foram obrigadas a continuar trabalhando por medo de perderem o emprego. O Brasil teve uma perda de 1,257 milhão de postos de trabalho doméstico de março a junho deste ano, apontam dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Contínua (Pnad) do IBGE.
“Neste momento de pandemia está difícil. Nem todas as trabalhadoras permaneceram nos seus postos de trabalho, pois muitos empregadores também perderam seus empregos e, consequentemente, demitiram as trabalhadoras”, conta Luiza.
Filhas e filhos de trabalhadoras domésticas e diaristas escreveram uma Carta Manifesto – Pela vida de nossas mães aos empregadores e às empregadoras reivindicando o isolamento social remunerado da classe de domésticas e diaristas. “Há anos nossas mães, avós, tias, primas dedicam suas vidas a outras famílias, somos todas (os) afetadas (os) por essa ‘relação trabalhista’ de retrocesso e modos escravistas. Tivemos nossas vidas marcadas por esse contexto, que precisa ser repensado por toda sociedade, sobretudo, pelos empregadores. Nesse contexto, nós, filhas e filhos de empregadas domésticas e diaristas, vivenciamos os incômodos relatados por nossas parentes”, diz trecho da carta.
A categoria foi uma das mais atingidas pela pandemia, já que o trabalho doméstico foi considerado essencial por alguns governadores, porém não houve contrapartida do Estado no sentido de garantir proteção contra a contaminação. Tal decisão deixou as trabalhadoras e suas famílias mais vulneráveis, já que dessa forma não é possível fazer o distanciamento social e nem todos os patrões fornecem máscaras e outros equipamentos de proteção individual necessários para a realização do trabalho.
Fonte: Catarinas.
