Por Roanna Azevedo
A luta das mulheres por equidade de gênero é histórica. Há séculos o feminismo se dedica a combater a misoginia e todos os instrumentos de opressão operados por ela dentro da estrutura do patriarcado. Durante muito tempo, as vozes femininas foram silenciadas e sua liberdade, cerceada.
Os longos anos de ativismo e pressão do movimento feminista sobre as autoridades garantiram às mulheres uma série de direitos. No Brasil, isso não foi diferente. Para celebrar a trajetória e o trabalho do feminismo em nosso país, listamos em ordem cronológica as principais conquistas dele em prol da independência e da emancipação feminina.
Manifestação no Dia Internacional da Mulher. Rio de Janeiro, 1991.
1827: Garantia do acesso à escola
Promulgada no dia 15 de outubro de 1827, a Lei Geral, que regulamentava instituições educacionais, permitiu que meninas pudessem frequentar o colégio e não apenas a escola primária.
1852: O primeiro jornal feminino é criado
O Jornal das Senhoras foi o primeiro editado e escrito por mulheres e para mulheres. De acordo com o discurso de suas realizadoras, o público feminino precisava aprender outras atividades além da costura e do piano. A partir daí, outros jornais com o mesmo objetivo e público alvo foram desenvolvidos, como o Bello Sexo, em 1862, e O Sexo Feminino, em 1873.
Capa d’O Jornal das Senhoras, 1852.
1879: Garantia do acesso à universidade
As mulheres só garantiram o direito de cursar o ensino superior em 1879. A conquista veio por meio do Decreto Lei nº 7.247/1879. Apesar disso, as matrículas nas universidades ainda precisavam ser feitas pelos pais ou maridos das estudantes.
1910: O primeiro partido político feminino é criado
Quase 20 anos depois da Proclamação da República, foi fundado O Partido Republicano Feminino. Ele nasceu como um instrumento de luta pela emancipação das mulheres na sociedade e na política brasileiras, já que, na época, elas não podiam nem ao menos votar nas eleições.
1932: Mulheres conquistam o direito ao voto
A bióloga paulista Bertha Lutz foi uma das fundadoras do movimento sufragista no Brasil.
Após mais de 40 anos de luta do movimento sufragista, as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto em 1932, graças ao primeiro Código Eleitoral do país. As organizações feministas nacionais se basearam no trabalho de grupos estadunidenses e europeus pela garantia do sufrágio feminino.
1962: O Estatuto da Mulher Casada é criado
Aprovada em 27 de agosto de 1962, a Lei nº 4.212/1962 liberou mulheres casadas para trabalhar, sem que fosse necessária a permissão dos maridos. A criação do Estatuto da Mulher Casada também autorizou que elas tivessem direito à herança e a possibilidade de ficar com a guarda dos filhos se o casamento acabasse.
1962: A pílula anticoncepcional chega ao Brasil
Ainda no mesmo ano, a pílula anticoncepcional foi introduzida no país. Mesmo não sendo o método contraceptivo ideal e mais seguro para o corpo feminino, permitiu que as mulheres passassem a ter mais autonomia sobre seus direitos reprodutivos e vida sexual.
Os métodos contraceptivos, mesmo com todos os poréns, permitiram que as mulheres tivessem mais autonomia sobre o próprio corpo.
1975: Jornal Brasil Mulher é fundado
Conhecido como um dos principais porta-vozes do movimento feminista no Brasil, o Jornal Brasil Mulher foi criado no dia 9 de outubro de 1975. Seu objetivo era recuperar uma equidade de gênero há muito tempo perdida, o que acabou desagradando e revoltando diversos políticos e jornalistas. Dificuldades financeiras infelizmente fizeram com que ele fosse publicado apenas por dois anos.
1977: A Lei do Divórcio é aprovada
No dia 26 de dezembro de 1977, o divórcio foi aprovado como opção legal no país, a partir da Lei nº 6.515/1977. Mesmo não sendo mais obrigadas a permanecerem em casamentos infelizes, as mulheres ainda eram bastante julgadas pela sociedade conservadora da época caso decidissem se divorciar.
1979: Mulheres são autorizadas a praticar qualquer esporte
Manchete de um jornal brasileiro em 1941.
Apesar de a primeira partida de futebol feminino ter acontecido em 1921, as mulheres foram proibidas de praticar esportes em 1937, durante o governo de Getúlio Vargas. Na época, o presidente decretou que, além do futebol, polo, beisebol, halterofilismo e artes marciais não condiziam com a “natureza feminina” das mulheres e, portanto, não deveriam ser opções de prática para elas. Foi somente em 1979 que o direito de competir em qualquer esporte foi recuperado, depois que quatro atletas venceram o Campeonato Sul Americano de Judô usando nomes masculinos.
1985: A primeira Delegacia da Mulher é criada
A Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) foi inaugurada em São Paulo no ano de 1985 para tratar especificamente de crimes de violência doméstica e sexual contra o gênero feminino. Pouco tempo depois, outras unidades com a mesma especialidade começaram a se espalhar por todo o Brasil.
1988: Mulheres passam a ser reconhecidas como como iguais aos homens
Por mais absurdo que isso possa parecer nos dias atuais, até a Constituição de 1988, as mulheres não eram consideradas iguais aos homens pela legislação brasileira. Foram os protestos do movimento feminista unido a outros movimentos populares que pressionaram o Estado, finalmente permitindo, depois de anos, que elas fossem consideradas cidadãs e tivessem os mesmos direitos e deveres dos homens.
2002: Casamentos não podem mais ser anulados por causa da “não virgindade” de uma mulher
A partir do ano de 2002, o artigo do Código Civil que autorizava homens a pedirem a anulação do casamento caso eles descobrissem que suas esposas não eram mais virgens foi extinto. Até então, a virgindade da mulher poderia ser usada como justificativa para o divórcio, de acordo com a Justiça brasileira.
2006: A Lei Maria da Penha é aprovada
A farmacêutica e ativista Maria da Penha.
A lei que protege as mulheres brasileiras da violência, principalmente a doméstica, foi sancionada em 2006. Uma das conquistas mais significativas para o movimento feminista, ela foi o resultado dos 20 anos de luta da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes para colocar o marido na cadeia, após quase ter sido assassinada por ele duas vezes.
2015: A Lei do Feminicídio é aprovada
A Constituição Federal reconheceu a Lei nº 13.104/2015 em 9 de março de 2015. Desde então, o feminicídio, assassinato de uma mulher motivado pelo fato de ela ser mulher, passou a ser classificado como homicídio qualificado.
2018: A importunação sexual feminina passou a ser considerada crime
Em 2018, foi incluída na Lei nº 13.718/2018, que considera crime o assédio contra qualquer pessoa, a prática de assédio sexual especificamente contra mulheres. Esse foi mais um avanço do movimento feminista em razão das diversas situações de importunação sofridas pelo gênero feminino no cotidiano.
2021: Uma lei para combater a violência política contra a mulher é criada
A mais recente das conquistas, a Lei 14.192/21 foi criada em 2021 para reprimir a violência política de gênero no Brasil. Para isso, ela estipula diretrizes para prevenir e combater toda forma de restrição ao exercício dos direitos políticos e funções públicas das mulheres.
– Feminismo negro: 8 livros essenciais para entender o movimento
Fonte: Hypeness.
