[Foto: Manifestação pela democracia em junho de 2020. Entidades se mobilizam para defender direitos civis. Crédito: Pam Santos/Fotos Públicas]

A série de ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral brasileiro e contra a democracia no país, gerou forte reação na sociedade civil. Vários manifestos em defesa da democracia foram lançados após Bolsonaro usar um encontro com embaixadores para atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Supremo Tribunal Federal (STF) e urnas eletrônicas sem provas. No encontro o presidente mais uma vez ameaçou não acatar o resultado das eleições no Brasil.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – atuou, no dia 19 de julho de 2022, em duas frentes no intuito de prevenir ataques ao Estado Democrático de Direito, principalmente ao sistema eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder.”

“Notícia-crime de procuradores federais contra Bolsonaro.

Mais de 40 procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos dos estados e do Distrito Federal assinaram uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques infundados às urnas durante reunião com embaixadores. O documento foi entregue ao procurador-geral, Augusto Aras, e acusa Bolsonaro de proferir inverdades contra o Judiciário e a democracia.

“O Presidente da República é o destinatário constitucional de vários poderes e deveres; entre estes, o de respeitar lealmente os Poderes da República. O poder que ora exerce – temporalmente restringido pela Constituição – não lhe dá o direito de desacreditar ou de atacar impunemente as instituições.”

Nota pública dos subprocuradores da República.

No final da tarde, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, assinou nota pública conjunta com outros instituições de direitos humanos, na qual os signatários ressaltam que “o sistema de urnas eletrônicas é utilizado no Brasil há 26 anos sem, até hoje, indício sério de irregularidades, sendo auditável e auditado”.

Acesse a íntegra da representação e da nota pública.

Diversas entidades jurídicas repudiam as investidas de Bolsonaro contra o processo eleitoral brasileiro. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a OAB, divulgaram notas públicas.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou “irrestrito apoio” ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alvo preferencial do presidente Bolsonaro para desacreditar as eleições. Em nota, a entidade afirmou que “o resultado da vontade popular será respeitado, independentemente de quem venha a ser eleito ou eleita aos cargos em disputa”.

“Rechaça-se qualquer tentativa de impugnação a tal resultado fora das vias adequadas, ou seja, aquelas admitidas pelo ordenamento jurídico, garantida a independência do Poder Judiciário e a soberania do voto popular”, diz o documento.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura no Brasil, se manifestou reafirmando “a completa lisura” do sistema eleitoral. Em nota assinada pela presidente da entidade, a jurista Renata Gil, a a associação defende a Corte eleitoral e lembra que o modelo adotado no Brasil é referência internacional.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) denuncia: “As falas presidenciais provocam fundadas preocupações ante os conteúdos de ameaça de ruptura da ordem constitucional democrática, disseminando insegurança social e política, constrangendo e intimidando a livre organização popular em torno do debate político que é próprio das democracias em regular vivência das disputas eleitorais, posto que seus discursos de ódio ressoam e fazem vítimas, mesmo fatais.”

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) divulgou nota classificando a ação do presidente como uma tentativa de “fragilizar a democracia”, o que a entidade chamou de inaceitável. O documento “manifesta preocupação com os reiterados ataques à Justiça Eleitoral, às Cortes Superiores e à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, feitos pelo Presidente da República.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, emitiram uma nota conjunta nesta terça-feira 19 para defender o sistema brasileiro de votação.

As entidades manifestam “total confiança no sistema eleitoral brasileiro e nas urnas eletrônicas” e reforçam o papel da PF como “uma das instituições de Estado que tem por atribuição garantir a lisura e segurança das eleições, que desde a redemocratização ocorrem sem qualquer incidente que lance dúvidas sobre sua transparência e efetividade”. Reiteram também que a PF já realizou diversas perícias e apurações sobre o sistema eletrônico e que “nenhum indício de ilicitude foi comprovado nas análises técnicas”.

Em nota, servidores da Abin contestam declarações falsas do presidente contra urnas eletrônicas e magistrados, em encontro com embaixadores.

A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Intelis) divulgou nota nesta quarta-feira, 20, em defesa do processo eleitoral. No comunicado, a entidade afirma que “não há qualquer registro de fraude nas urnas eletrônicas desde a implantação do atual sistema”. A entidade reitera que os profissionais de inteligência têm “prestado apoio técnico especializado à Justiça Eleitoral no fornecimento e implementação de sistemas e dispositivos criptográficos, que contribuem para a autenticidade, confidencialidade e inviolabilidade dos programas e dados das urnas utilizadas no país”.

Carta em defesa da democracia, lançada na Faculdade de Direito da USP, reúne a sociedade civil

A Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, aberta para adesão do público em 26 de julho de 2022, supera um milhão de assinaturas. A iniciativa de um grupo de ex-alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) faz referência aos 45 anos da “Carta aos Brasileiros”, de 1977, momento em que um movimento liderado pelo professor Goffredo da Silva Telles Junior denunciava a ilegitimidade do governo militar.

Ainda que não haja nenhuma menção ou citação direta, a carta é considerada uma resposta às ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional”, diz um trecho do documento.

Divulgada inicialmente com 3 mil assinaturas, incluindo ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), juristas, empresários, artistas e representantes da sociedade civil, a carta rapidamente obteve mais adesões. O lançamento oficial aconteceu no Ato em Defesa do Estado Democrático de Direito, em 11 de agosto, a partir das 10h, no pátio da Faculdade de Direito da USP, Largo de São Francisco, 95.

Na manifestação em Defesa do Estado Democrático de Direito, Beatriz Lourenço fez a leitura do manifesto da Coalizão Negra por Direitos.

”Qualquer projeto ou articulação pela Democracia no país exige o firme e real compromisso de enfrentamento ao racismo”.

Acesse a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito

Artistas divulgam vídeo com a leitura da Carta em Defesa da Democracia

Sociedade civil se reúne para leitura da Carta em Defesa da Democracia

Acesse no site do TSE os esclarecimentos sobre informações falsas acerca das urnas eletrônicas e processo eleitoral:

https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/#

Fonte: PFDC, UOL, Carta Capital, Brasil de Fato e Reuters.