Por Valdisio Fernandes
Elementos para a avaliação da conjuntura apresentados na reunião da Coordenação Operativa da Campanha Nacional Fazer Valer ss Leis 10.639-11.645.
Nas eleições constatou-se o maior uso inconstitucional de recursos públicos da história do Brasil pelo governo Bolsonaro, concorrendo contra o candidato da oposição Luiz Inácio Lula da Silva. “O abuso de poder político e a violação da legislação eleitoral alcançou gigantesco custo para os cofres públicos que ainda não está totalmente contabilizado, variando os cálculos entre 100 e 350 bilhões de reais gastos em inúmeras medidas para comprar o voto em todas as classes do eleitorado, em particular o voto dos mais pobres”, avalia Jean Marc Von Der Weid.
No segundo turno das eleições, a coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles, apontou que a campanha de Lula foi informada da possibilidade de disparos 6 bilhões de mensagens em massa pró-Bolsonaro, com fake News, no WhatsApp e Telegram. A operação seria colocada em prática a partir de 26 de outubro, ou seja, a cinco dias da eleição, e com pouco tempo hábil de serem desmentidas. Em uma ação ajuizada no dia 20/10/2022, referente ao disparo de mensagens golpistas pró-Bolsonaro, o Ministério Público Federal (MPF) pede indenização de R$ 974 milhões de reais por danos morais individuais e R$ 97,44 milhões por danos morais coletivos, das empresas Algar Soluções e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná.
Nestas eleições foram registradas inúmeras denúncias de coação de votos de milhares de trabalhadores por empresários bolsonaristas, notadamente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT/MPT) registrou até o dia 19 de outubro de 2022, 199 denúncias em 14 estados relacionadas a coação eleitoral, uma prática que ocorre quando donos de empresas ou superiores tentam influenciar os votos de seus subordinados valendo-se da posição hierárquica de poder.
Registradas também diversas denúncias de ameaças e coação de votos contra os apoiadores de Lula nas corporações militares, empresas estatais e na maioria das igrejas evangélicas/pentecostais.
A vitória histórica de Lula, com estreita margem de diferença de votos, superou o favorecimento ilícito de Bolsonaro nas eleições.
A coalizão de sustentação do Governo Lula, com adesão de mais partidos, além daqueles que compuseram a frente ampla eleitoral, configura o governo de centro com diretriz social-liberal. Contudo, nesta conjuntura representa a afirmação da Constituição de 1988, do Estado Democrático de Direito, frente ao projeto neo-fascista totalitário do bolsonarismo, representante de parte das elites brasileiras (sobretudo do agronegócio), de parte das Forças Armadas e corporações militares.
O atentado fascista contra a democracia, derrotado em Brasília
Acesse o Dossiê:
https://www.institutobuzios.org.br/atentado-fascista-contra-a-democracia-e-derrotado-em-brasilia/
A tentativa de golpe bolsonarista foi derrotada pela soma de reações em defesa da democracia no Brasil e das principais potências internacionais (EUA, China, Rússia, França, Inglaterra e outras):
- Imediato reconhecimento pelos líderes das potências da vitória de Lula nas eleições;
- Repúdio à tentativa de golpe pela maioria da sociedade civil;
- Repúdio à tentativa de golpe pela maioria das elites brasileiras;
- Falta de adesão da maioria do alto comando das Forças Armadas à tentativa de golpe;
- Repúdio à tentativa de golpe pelas principais potências internacionais;
- A decisiva reação do Governo Lula, articulada com os poderes legislativo e judiciário, à tentativa de golpe.
Os compromissos sociais do Governo Lula e a participação ampliada de dirigentes negros, de mulheres feministas e indígenas na estrutura governamental possibilitam a retomada da agenda de restituição de direitos e conquistas pelos movimentos sociais, com mobilizações na sociedade civil pressionando incidências institucionais.
Na disputa de rumos do Governo Lula coloca-se a premência das articulações dos partidos de esquerda e centro-esquerda nos legislativos federal e estaduais, em contraposição às pautas dos partidos de direita e centro-direita.
Valdisio Fernandes
Fundador do Instituto Búzios e editor da Mídia Negra e Feminista, integra a Coordenação Operativa da Campanha Nacional Fazer Valer as Leis 10.639 e 11.645. Autor de “A Luta Pela Hegemonia Uma Perspectiva Negra”, Instituto Búzios, Salvador, 2007 e “O Racismo Estrutural no DNA do Brasil”, Instituto Búzios, Salvador, 2020.
