Por Cida Bento
Recriação do Programa Abdias Nascimento pelo MEC é iniciativa bem-vinda.
Como parte das reflexões que puderam aflorar no país nestes novos tempos, temos sido estimulados a pensar sobre a urgência de criar um modelo de crescimento econômico mais humanizado, igualitário, verde e antenado com as exigências das mudanças tecnológicas que afetam particularmente o futuro do trabalho.
Nesse cenário, estão colocadas a natureza e o impacto da inteligência artificial em nossas vidas e todos os desafios das inovações tecnológicas, como realidades que precisam ser pesquisadas e debatidas por incidir fortemente no futuro de nossa juventude, principalmente dos grupos mais vulnerabilizados.
É nesse contexto que, neste julho de 2023, surge uma bem-vinda iniciativa do MEC (Ministério da Educação). Trata-se do, agora recriado, Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, uma política de ação afirmativa que visa apoiar a formação de recursos humanos de alto nível e o estímulo à pesquisa acadêmico-científica em diversas áreas de conhecimento. Seus resultados e produtos deverão subsidiar o poder público em políticas que assegurem igualdade de direitos e oportunidades, de gênero, raça, etnia, regionais e de pessoas com deficiência.
O Programa Abdias Nascimento foi lançado pelo MEC através da Secadi/MEC (Secretaria de Alfabetização Continuada, Diversidade e Inclusão) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e conta com investimento de mais de R$ 600 milhões para sua implementação.
Iniciativas similares de ações afirmativas precisam se multiplicar, pois o Brasil tem a dimensão de um continente, e os grupos atingidos pelas desigualdades são majoritários em nossa população. De outro lado, as ações afirmativas precisam se estender à educação básica, que tem potencial para oferecer base educacional e preparar nossa população para enfrentar os desafios futuros do mundo do trabalho.
Assim, outra responsabilidade formal e legal da Secadi/MEC que precisa ser implementada com urgência são as alterações feitas na LDB pela lei 10.639/03, que obriga o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas redes de ensino. Acelerar esse processo é fundamental, em particular no que se refere à oferta de insumos e à formação de educadores e gestores com relação ao cumprimento dessa importante normativa.
É dever do Estado, no caso dever do MEC, a institucionalização das alterações da LDB pela lei 10.639/03, que completou 20 anos em 2023 e pode fazer diferença na promoção da equidade, colocando o país em outro patamar nas avaliações do sistema educacional, sejam elas internas, sejam externas.
Cida Bento
Conselheira do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), é doutora em psicologia pela USP.
Fonte: Folha de São Paulo.
