Por Giovanne Ramos
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) lançaram no dia 21 de novembro de 2024 a plataforma JurisRacial para centralizar legislações, decisões judiciais e documentos acadêmicos relacionados à promoção da igualdade racial. Também está disponível na plataforma uma biblioteca antirracista com artigos, pesquisas, teses, dissertações e outros documentos.
A plataforma, criada por meio de uma Portaria Interministerial em novembro de 2023, é uma ferramenta que busca democratizar o acesso a informações jurídicas, servindo como um recurso para profissionais do direito, acadêmicos, ativistas e cidadãos interessados em temas raciais.
A JurisRacial reúne um amplo acervo de informações sobre o ordenamento jurídico antirracista brasileiro, incluindo legislações desde a Constituição de 1988, decisões judiciais de tribunais superiores e regionais, artigos, teses e dissertações sobre questões étnico-raciais. Também oferece uma Linha do Tempo, que relaciona marcos normativos e históricos da luta pela igualdade racial no Brasil, e a Rede Antirracista, que conecta instituições atuantes no enfrentamento ao racismo.
Como foi desenvolvida?
O desenvolvimento da JurisRacial foi conduzido em parceria entre equipes técnicas do MIR e da AGU, com reuniões regulares desde agosto de 2024 para validar funcionalidades e aprimorar o layout da plataforma. A gestão ficará a cargo do Comitê Gestor da Plataforma JurisRacial (CGJurisRacial), que se encarregará de monitorar e atualizar o acervo.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou o potencial da ferramenta como uma referência para o enfrentamento ao racismo no Brasil. “A JurisRacial consolida o compromisso do Estado com a promoção da igualdade racial por meio do acesso a informações de qualidade e de forma acessível”, disse em nota ministerial.
Impacto social e educacional
Além de disponibilizar conteúdos jurídicos, a plataforma busca estimular a educação não discriminatória e fomentar debates acadêmicos e jurídicos sobre a questão racial. A ferramenta oferece subsídios para a construção de políticas públicas e para o fortalecimento da justiça racial.
A ministra Anielle Franco destacou a relevância da iniciativa como um marco na luta contra o racismo. “A JurisRacial é mais do que uma ferramenta tecnológica; é um instrumento de transformação social, capaz de unir conhecimento e ação concreta”, afirmou durante o evento.
A JurisRacial já está em funcionamento e será continuamente atualizada, incorporando novos documentos e funcionalidades. Segundo os organizadores, a plataforma é um exemplo de como o Estado pode articular esforços para enfrentar o racismo estrutural e construir um Brasil mais igualitário.
Fonte: Alma Preta.
