A Câmara dos Deputados aprovou no dia 29 de novembro de 2023, o Projeto de Lei 3268/21 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), anteriormente aprovado pelo Senado, que torna feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, e inclui a data no calendário escolar. O projeto obteve 286 votos favoráveis e 121 contrários e segue agora para a sanção presidencial.

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

No parecer da relatora Reginete Bispo (PT-RS), o argumento para o projeto está baseado no Estatuto da Igualdade Racial, que prevê que “o poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas”. Afirmou que a bancada negra escolheu o feriado para iniciar seus esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. Na votação, ela também fez deferência ao senador Paulo Paim, relator da proposta no Senado, e à deputada Benedita da Silva.

A relatora também escreve que o projeto se insere no “crescente compromisso internacional de combater as discriminações raciais no mundo” e que o Estado deve promover “maior conhecimento, reconhecimento e respeito pela cultura, história e patrimônio dos povos afrodescendentes”.

“Vitória Expressiva”

À Agência Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.

“É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias