Em meio a cobranças pelo aumento de diversidade no Judiciário, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou no dia 20/02/2024 um programa de concessão de bolsas para pessoas negras e indígenas em cursos preparatórios para provas da magistratura.

A ideia é que sejam concedidas bolsas de estudo em cursos para o Exame Nacional da Magistratura e para concursos públicos de ingresso em cargos do Judiciário.

Além disso, haverá uma “bolsa de manutenção” de R$ 3.000 por dois anos, para auxiliar os beneficiados no custeio de aquisição de material bibliográfico, de cursos mais específicos para as provas, além de alimentação, transporte e moradia.

Os recursos para a bolsar de manutenção devem ser captados por meio da iniciativa privada e não haverá uso de recursos públicos. Em contrapartida, a ideia é que instituições que ofereçam as vagas possam fazer ações promocionais relacionadas ao acordo.

O termo de cooperação técnica que dá a partida ao programa tem as assinatura do presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e do presidente da FGV (Fundação Getulio Vargas), Carlos Ivan Simonsen Leal.

A ideia é que também sejam incluídos pessoas com deficiência como beneficiários da bolsa.

Caberá à FGV executar o programa de acordo com os critérios definidos pelo CNJ, organizar o processo de credenciamento dos cursos preparatórios e captar e gerir as doações privadas.

A FGV foi escolhida pelo alcance que a instituição tem e pela possibilidade de garantir capilaridade ao projeto do CNJ. Além disso, a avaliação do conselho é de que descentralizar o programa entre muitas entidades dificulta o acompanhamento da cooperação técnica.

Anualmente, a entidade apresentará ao CNJ um relatório de acompanhamento da execução e dos resultados do programa. As bolsas serão concedidas a bacharéis em direito autodeclarados negros e indígenas.

Essa autodeclaração será verificada por uma comissão de heteroidentificação —e indígenas também terão que apresentar uma declaração de pertencimento a algum povo ou entidade.

A heteroidentificação é um processo em que a identificação racial é feita por outras pessoas, e não apenas pela declaração dos estudantes

Além disso, a comissão terá que analisar outros parâmetros para identificação étnica, como, por exemplo, a relação de pertencimento da etnia a um território calcado em memória histórica ou linguística.

O acordo que trata do programa, entre CNJ e FGV, tem vigência de cinco anos, e pode ser prorrogado por mais cinco.

A expectativa é que já haja a disponibilização de bolsas de estudo para o curso intensivo do primeiro Exame Nacional de Magistratura. Esse exame foi anunciado em outubro do ano passado por Barroso.

A prova é um pré-requisito para os candidatos prestarem concursos públicos para a magistratura.

Como mostrou a Folha, desde a instituição de cotas em concursos para juiz, em 2015, só duas em cada cinco vagas reservadas a negros foram preenchidas nos Tribunais de Justiça dos estados —e nenhuma nos Tribunais Regionais Federais.

Embora, em regra, haja candidatos negros em número suficiente, uma parcela considerável não passa para as fases mais avançadas dos concursos.

Segundo as estimativas mais recentes do CNJ e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), só 15% dos magistrados e 12% dos membros do Ministério Público do país se declaram pretos e pardos.

Para minimizar o problema entre os juízes, o CNJ aprovou em agosto resolução que veda o estabelecimento de qualquer cláusula de barreira para candidatos cotistas na prova objetiva da carreira, bastando a nota mínima 6 para que sejam admitidos nas fases subsequentes.

Uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) elencou uma série de barreiras que os candidatos às cotas enfrentam, e que muito provavelmente se repetem entre aqueles que postulam o cargo de promotor ou procurador.

O estudo mostrou que o custo médio de preparação entre os aprovados para atuar na Justiça trabalhista era de R$ 36 mil.

O valor englobava cursos preparatórios, materiais de estudo, simulados, computadores, profissionais de apoio à preparação e de saúde, suplementos e medicamentos, vestimentas e passagens, hospedagens, alimentação e deslocamento para as provas.

Fonte: Folha de São Paulo.