Pela primeira vez na história da República, o Congresso Nacional terá uma frente parlamentar destinada exclusivamente para o combate ao racismo no Brasil. Com mais de cem pessoas presentes, entre lideranças sociais, autoridades públicas e celebridades, foi instalada no dia 11 de abril de 2023 a Frente Parlamentar Mista Antirracismo no Congresso Nacional. A coalizão reúne 36 senadores e 111 deputados federais como membros.
O grupo havia sido criado pelo Senado em março deste ano pela Resolução 10/2021, que teve origem em proposta do senador Paulo Paim (PT-RS). O objetivo é debater e acompanhar ações que envolvam o combate ao racismo e à desigualdade racial.
Condução dos trabalhos
Os membros presentes na reunião aprovaram Paim como coordenador dos trabalhos da frente no Senado. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi aprovada como vice-coordenadora. Já na Câmara, a coordenação será exercida pelas deputada Dandara (PT-MG); a deputada Carol Dartora (PT-PR) será a vice-coordenadora. Eles terão mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.
Estatuto
Os senadores e deputados federais presentes aprovaram o estatuto que regerá o funcionamento da Frente Antirracismo. O documento atribui ao órgão caráter de associação suprapartidária com atuação em todo o Brasil.
Apenas parlamentares do Congresso Nacional podem ser membros e compor a assembleia geral da frente. Mas organizações da sociedade civil que possuem finalidade de combate ao racismo podem atuar como colaboradores.
A frente poderá realizar eventos, como seminários e simpósios, para contribuir para a implementação de leis de combatem à desigualdade racial.
De acordo com a resolução que criou o órgão, as reuniões deverão ocorrer preferencialmente no Senado, que apoiará as atividades desenvolvidas pela frente.
“Essa Frente é mais uma estratégia de aquilombamento do movimento negro brasileiro para que a gente avance em uma agenda legislativa antirracista urgentes para o nosso povo. Queremos que essa Frente seja um instrumento para enfrentar o trabalho análogo à escravidão, o extermínio da juventude negra e o feminicídio que acomete principalmente as mulheres negras. Através dessa coalizão vamos fazer a defesa da continuidade, ampliação e aperfeiçoamento da Lei de Cotas e elaborar contribuições sob a perspectiva do povo preto acerca dos grandes debates nacionais. Aquilombar é preciso para que a gente avance nessas lutas estratégicas”, apontou Dandara.
“Estou aqui a quase 40 anos. São quatro mandatos como deputado federal e três como senador. E é a primeira vez que estamos instalando uma comissão mista de combate ao racismo. Graças a força dessa juventude que está chegando. É essa força que faz com que a gente tenha, hoje, esse ato lindo”, disse o senador.
“Em toda a história da República, está é a maior frente parlamentar mista já criada, com quase 150 parlamentares”, destacou o senador. O colegiado foi instalado contando com o apoio de 36 senadores e 111 deputados.
Após a instalação da Frente, os movimentos sociais saíram em caminhada até o salão verde da Câmara Federal e realizaram um ato de lançamento da Frente seguido de uma coletiva de imprensa.
Foto: João Paulo Machado
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que participou da reunião, destacou a importância a importância da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e da presença do povo negro nos espaços de poder e decisão, declarando que a frente terá o apoio de sua pasta. Lembrou a decisão do presidente Lula de recriar o ministério que comanda após seis anos de descaso das últimas gestões com a luta antirracista.
“Temos trabalhado incansavelmente, dialogado e pensado nos próximos passos. Foram 100 dias, mas sabemos que ainda temos muito a caminhar. Por isso, termos uma Frente Antirracismo, termos essa casa para nos apoiar é a prova de que estamos no caminho certo. Não vamos retroceder. Apenas coletivamente iremos vencer. Apenas coletivamente a luta tem sentido”, disse.
A deputada Dandara concordou com as declarações da ministra.
— Em todas as estatísticas, o povo negro está na base da pirâmide e no auge [dos números de vítimas] da violência. A nossa presença ainda está muito aquém do que a gente realmente precisa. Essa frente antirracista é mais uma estratégia de aquilombamento do movimento negro — disse a deputada.
Além da Lei de Cotas, outras normas foram citadas pelos participantes como instrumentos de combate ao racismo, como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010) e o Projeto de Lei (PL) 5.231/2020, que proíbe abordagem policial fundada em preconceito, ambos de autoria de Paulo Paim.
O lançamento contou com a presença do professor, ex-BBB e apresentador do Multishow, João Luiz Pedrosa, da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, do senador Fabiano Contarato (PT/ES), da deputada federal e primeira parlamentar negra da história do Brasil, Benedita da Silva (PT/RJ). Além disso, estiveram também presentes entidades e coletivos do movimento negro, como Coalizão Negra por Direitos, Uneafro, Movimento Negro Unificado (MNU), Enegrecer, Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), Convergência Negra, Frente Nacional Antirracista, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, Unegro Brasil, Educafro, Coletivo de Entidades Negras (Conen), Ação de Mulheres pela Equidade (AME), Frente Favela Brasil, União Brasileira dos Estudantes (UBES) e representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e da Fundação Friedrich Ebert Brasil.
O evento foi transmitido ao vivo no Youtube do Senado Federal:
Fonte: Mídia Ninja e Agência Senado.
