Novo Ministro da Justiça quer federalizar investigações e diz que prometeu solução à família da vereadora morta em 2018. Ao tomar posse, ele se comprometeu a investigar crimes contra o Estado democrático de direito.
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, tomou posse nesta segunda-feira (02/01) em Brasília com um discurso em defesa do Estado democrático de direito e carregado de mensagens diretas aos manifestantes que defendem um golpe de Estado no país.
Dino afirmou que é uma “questão de honra” solucionar o assassinato da vereadora Marielle Franco do Psol, em 2018 no Rio de Janeiro. Ele sugeriu federalizar as investigações sobre o caso, mas, para que isso venha a ocorrer, é necessário um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele mencionou uma promessa feita à família de Marielle de que a Polícia Federal (PF) vai apurar quem matou e quem ordenou a morte da vereadora. Os atiradores foram presos, mas até hoje ainda não foi esclarecido quem foram os mandantes do crime.
“Eu disse à ministra Anielle [irmã de Marielle] e a sua mãe que é uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis, e a Polícia Federal assim atuará, para que esse crime seja desvendado definitivamente e nós saibamos quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro”, disse Dino.
Anielle Franco, nomeada ministra da Igualdade Racial do novo governo, vê com bons olhos a ideia de federalizar o caso, embora sua família fosse contra a medida durante o governo Bolsonaro. “Estamos respirando ares melhores”, afirmou, citada pelo jornal Folha de S. Paulo.
“Com certeza vamos debater sobre, porque a gente estava contra até então. O [diretor-geral da PF] Andrei estava ao lado do Dino hoje dizendo que já está encarregado da missão”, afirmou a ministra. “Não posso falar só por mim, tem que falar com toda a família.”
Novo diretor-geral da PF
Anielle se referia ao novo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues. Ele era o responsável pela coordenação da segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral e na posse.
O novo comandante também integrou a segurança da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010 e foi indicado para coordenar a segurança na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos do Brasil.
Se antecipando a possíveis críticas por indicar um nome bastante próximo a Lula e ao PT, Dino fez questão de frisar que escolha partiu dele próprio. “Poderia haver a crítica se tivesse sido o Lula que colocou o Andrei. Eu volto a te dizer que não foi o Lula que indicou, quem indicou fui eu. Acho que ele preenche os critérios e estou muito feliz com a escolha.”
O ministro relatou que pediu ao novo diretor-geral da PF avanços em todos os inquéritos que ainda não foram instaurados referentes aos atos contra o Estado democrático, ações terroristas, incitação das Forças Armadas e ameaças aos Poderes.
Recados aos bolsonaristas
O novo ministro elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo afirmou, “garantiu o Estado democrático de direito” no país nos últimos anos e durante as eleições de 2022.
Dino disse considerar como “crimes políticos gravíssimos” os que foram cometidos contra a democracia pelos manifestantes golpistas. Ele defendeu uma atuação ponderada contra os grupos bolsonaristas, mas disse que não vai “fechar os olhos” em relação às ameaças feitas por eles, inclusive ao presidente Lula.
Ele mencionou as ameaças de que Lula não subiria a rampa do Palácio do Planalto para tomar posse e iniciar seu terceiro mandato. “Subiu a rampa e de lá governa a nossa nação. Lamento muito por todos que apostaram contra e hoje estão pagando a aposta”, disse Dino.
O ministro afirmou que entre as prioridades de sua gestão estão a proteção à Constituição e a harmonia dos Poderes, à democracia e o combate à desigualdade.
Isso inclui a ampliação do acesso à Justiça, a redução de crimes violentos letais, o controle responsável de armas, uma política nacional sobre drogas e abuso de álcool, alternativas penais, inteligência e descapitalização de organizações criminosas.
Ele afirmou que planeja fazer da pasta “um Ministério da Justiça e de todos e todas e, sobretudo, que luta por uma justiça antirracista, feminicídios, luta pela proteção da população LGBT do preconceito e da violência”.
Fonte: Deutsche Welle Brasil.
