Cartilha faz uma ponte entre a legislação eleitoral e o mundo digital, além de chamar atenção para violência política online, desinformação, proteção de dados pessoais e segurança digital.

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) lançou a cartilha “Eleições e Internet: Guia para proteção de direitos nas campanhas eleitorais”.  O material visa orientar candidaturas nos pleitos municipais de 2020 e está estruturado em quatro eixos temáticos: violência politica online, desinformação, proteção de dados e segurança digital.

“Um dos objetivos é trazer informações sobre direitos humanos e segurança digital para que as candidaturas tenham algumas direções para lidar com o contexto da pandemia de Covid-19, que faz com que as estratégias de campanhas online sejam ainda mais importantes”, explica a coautora Joana Varon, fundadora da Coding Rights (entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede).

Com um ckeck list sobre o que é ou não permitido pela legislação eleitoral, as candidaturas também encontram na cartilha orientações de como proceder em casos de ataques virtuais e como enfrentar a violência política digital.

O guia também especifica uma série de desafios para partidos, eleitores, Justiça Eleitoral e empresas de tecnologia.

LGPD e desinformação

A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020, também tem destaque especial no material, como na atenção à proibição de práticas antes utilizadas tais quais a venda de cadastros de endereços eletrônicos e o disparo de conteúdo em massa.

O enfrentamento ao fenômeno da desinformação, um dos protagonistas das eleições de 2018, é outra preocupação da Coalizão Direitos na Rede, sobretudo quando as chamadas fake news estão associadas a campanhas de descrédito de candidaturas e discurso de ódio contra grupos políticos minorizados.

Nesse sentido, a cartilha aponta como documentar e denunciar ataques virtuais, ofensas, calúnias, censura, violação de privacidade e invasões.

Baixe aqui o Guia: Guia para proteção de direitos_Eleições e Internet

Fonte: Coalizão Direitos na Rede.