Por Luiz Franco*
Desde o violento período colonial, defender direitos humanos no Brasil tem sido questão de sobrevivência para muitas pessoas, principalmente as negras e indígenas. Apesar de transformações sociais e políticas históricas, o país, que findou seu sistema escravocrata apenas em 1888, ainda possui um grande grau de desigualdade racial.
Hoje o país assume uma “democracia liberal representativa”1 que pretende outorgar direitos básicos aos seus cidadãos. Contudo, essa representação ainda é predominantemente branca, masculina e pertencente às elites econômicas do país. Conforme observa a ativista e educadora Mônica Oliveira, “A própria democracia em que vivemos, e pela qual temos lutado de forma tão ferrenha, especialmente na atual conjuntura, nunca foi plena para a população negra brasileira”.2
A discussão sobre o que é ser uma defensora ou um defensor de direitos humanos hoje põe em perspectiva, entre outras questões, a urgência do combate às desigualdades e discriminações existentes. É importante mencionar, assim, que a categoria3 está cercada de desafios quando aplicada a pessoas negras que defendem os direitos humanos no Brasil, as quais lutam constantemente contra o racismo institucional e estrutural, contra a desigualdade social e pelo fim do genocídio negro.
Segundo Sueli Carneiro, “[a]o longo dos últimos 25 anos, são muitas e ricas as ações de combate ao racismo que vimos desenvolvendo”.4 Mesmo assim, ainda persistem entraves para a conquista de direitos da população negra no país. A partir das reivindicações dos movimentos negros, outras associações e grupos começaram a incorporar, em suas pautas, a questão racial, abrindo janelas de oportunidade para formação de novas redes que permitissem o combate ao racismo nas suas múltiplas facetas.
Com isso, movimentos negros no Brasil têm historicamente buscado construir e defender representação política e direitos para essa população. É o caso do Movimento Negro Unificado (MNU), uma das articulações protagonistas da resistência negra brasileira.5
Para uma melhor compreensão da atuação do movimento negro no Brasil, do atual cenário e dos desafios da luta de pessoas negras defensoras de direitos humanos, Iêda Leal, Coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificado e Secretária de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), retoma a sua trajetória como ativista na entrevista a seguir.
01Luiz Franco • Você se considera uma defensora de direitos humanos?
Iêda Leal • Sim, me considero! A minha formação em Educação (Pedagogia) e a militância no movimento social negro me possibilitaram ampliar a atuação na defesa dos direitos humanos.
LF • A partir da sua experiência, como você analisa a atuação das pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil, especialmente as pessoas negras, ao longo das últimas décadas?
IL • Sempre foi um desafio, e pude trabalhar ao lado de pessoas que acreditavam na construção de um mundo melhor. A atuação das pessoas que têm como princípio norteador a valorização do ser humano acima dos bens materiais, neste país, é muito complicada, pois vivemos num cenário cujas relações humanas estão ancoradas na exploração desenfreada da população negra e mais empobrecida.
Nesse sentido, a tarefa de resgate dos tratados internacionais e nacionais – por exemplo, a Constituição Federal, as Constituições Estaduais e legislações pertinentes à defesa da vida e o Ministério Público – passa a ser recorrente no dia a dia. Assim como organizar saberes para enfrentamento da realidade e para a defesa da vida, contrariando a maioria que não acredita que o melhor e o mais correto é garantir a vida, sempre!
Nessas últimas décadas, nós, negras e negros, estivemos presentes nas estatísticas mais cruéis por não termos nossos direitos respeitados, enfrentando impossibilidades de sobreviver no país que construímos. Essa proximidade com o caos nos possibilitou uma reorganização para ocupar espaços de poder e nos direcionou para uma ação mais engajada de apontar nossos direitos e lutarmos de maneira mais orquestrada contra o racismo.
As defensoras e os defensores negros que atuam colaborativamente são necessários e têm desempenhado um papel fundamental para a reflexão da participação efetiva da população negra nos debates e facilitam uma ação acertada contra todo tipo de discriminação.
02LF • Como você enxerga a luta das defensoras e defensores de direitos humanos negros contra o racismo estrutural do país?
IL • É uma luta dura demais! Imagine lutar contra a estrutura que sustenta a nossa sociedade. A cada momento de organização da comunidade aparecem dispositivos para destruir as possibilidades, mas já aprendemos e compreendemos estes mecanismos e permanecemos juntos e bem atentos para estudar o inimigo e vencê-lo.
Não podemos desistir. O racismo estrutural brasileiro desestimula a luta. Temos que compreendê-lo para poder ter a certeza das nossas intervenções, do envolvimento com todos os poderes, na economia, na saúde, na educação, no esporte e lazer, na segurança e em qualquer espaço em que pudermos intervir. Temos que ficar alerta o tempo todo e tentar minar essa perpetuação do racismo na estrutura do nosso país.
LF • Quais são os maiores desafios em trabalhar com as pautas do movimento negro e, paralelamente, como tem sido a transição entre pautas e lutas nos últimos anos para defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil?
IL • Vivemos numa sociedade absolutamente racista. O racismo está dentro das estruturas, então, a meu ver, promover o debate é fundamental, e passa a ser o maior desafio, que é o de juntar as pautas do movimento negro nessa perspectiva da defesa coletiva e de inclusão nos espaços de poder e de decisão da sociedade, incidindo em discussões em todos os lugares que podemos alcançar.
O mais desafiador é fazer com que essa pauta seja respeitada e que de fato seja debatida, mas não apenas para o movimento negro, e sim para toda a sociedade, o que é um desafio constante.
Tivemos um período muito complicado na nossa história recente que foi a perseguição política das lideranças do movimento social, sindical e estudantil. E essa perseguição tirou a vida de várias pessoas. Nos últimos anos, temos nos envolvido na defesa das garantias da vida, fazendo enxergar que negar educação, saúde, moradia, alimentos, esporte, cultura e lazer é tirar vidas, sim!
Também há o agravamento de as relações raciais serem baseadas na eliminação do corpo negro da sociedade. Somos o alvo fácil da polícia, que atira antes de perguntar o nome e invade casas atirando sem respeitar as moradias da população negra pelo país. Além de prisões arbitrárias e processos engavetados sem solução, sem defesa, apenas condenações.
Trazer essa discussão à tona faz com que a sociedade enxergue que existem defensoras e defensores da população negra, que lutamos para que todos tenham seus direitos absolutamente respeitados.
03LF • Como o MNU enxerga a atuação em rede, por exemplo, em conjunto com a Coalizão Negra por Direitos?
IL • Há exatos 42 anos o MNU percebeu isso, então toda forma de organização, em sintonia com nossa luta, é justa e importante. Serve para ampliar os nossos direitos e para trabalhar em rede na defesa dos direitos humanos, e, em especial, os direitos da população negra. O MNU conseguiu dar exemplo no passado, mas agora precisa fazer esse diálogo com todas as iniciativas que surgem para dar sequência no combate ao racismo. A gente faz parte desse movimento da coalizão por direitos e é muito bom, porque a atuação tem que ser local, estadual, nacional e internacional. Acho que esse é o caminho. Juntar forças para lutar contra o racismo.
LF • Qual é sua análise da atuação das mulheres negras dentro do movimento negro?
IL • É tão fundamental a nossa atuação coletiva enquanto mulheres negras que em 2015, na Marcha das Mulheres Negras, nós colocamos mais de 50 mil mulheres marchando em Brasília.6 A reorganização do movimento negro passa pela organização e orientação das mulheres negras, e isso é bom.
Não estamos nos esquecendo dos homens negros, não estamos esquecendo de cuidar dos mais velhos. Pelo contrário, inauguramos uma forma muito coletiva de abraçar, organizar e reorganizar o movimento negro para a luta. As mulheres deram o exemplo ao seguirem o caminho do bem viver. O bem viver, para nós, é isso: a coletividade, o respeito e a convicção quando fazemos as intervenções de forma mais coletiva. Entender que somos parte de um legado de memórias de luta e resistência.
LF • Quais práticas de autocuidado que você adota como forma de seguir atuando em um contexto marcado por dificuldades e desafios?
IL • Na verdade, a gente esquece um pouco disso, pois somos engolidas pela rotina; o tempo todo estamos engajadas lutando contra racistas, machistas, contra a LGBTQfobia, correndo atrás dos nossos direitos. A gente se envolve tanto que, às vezes, esquecemos desse autocuidado.
Quem chamou a minha atenção para essa questão de nos proteger mais, de saber entrar e saber sair dos locais, da nossa proteção individual, e também de se preparar fisicamente para se defender de qualquer tipo de violência foi a Angela Davis. Durante o Encontro do Movimento Negro, em São Paulo,7 ela falou sobre a importância das mulheres negras se organizarem para a autodefesa, do ponto de vista físico e intelectual.
Por isso, devemos estar sempre preparadas para o ataque. Foi importante lembrar da proteção dos nossos corpos e mentes. Confesso que tenho me organizado mais, mas é necessário ampliar esse diálogo com todo o movimento negro de mulheres para reforçarmos os cuidados de forma coletiva. É necessário entender que nossos corpos andando pelo país são alvos, precisamos ter esse pensamento para que possamos garantir as nossas vidas. Vidas negras importam!
*Luiz Franco é graduando no Bacharelado em Ciências e Humanidades e no Bacharelado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC. Ativista dos direitos humanos, fez estágio na Conectas Direitos Humanos e atualmente no Instituto Ethos. Foi Diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional do Estudantes do Campo de Públicas – FENECAP e Coordenador Geral do Centro Acadêmico de Políticas Públicas – CAPOL – UFABC.
Fonte: Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos.
