Pesquisa do Ministério da Educação (MEC) apresenta, pela primeira vez em 21 anos, dados da implementação da educação para as relações étnico-raciais e da educação quilombola, após a criação da Lei nº 10.639/03. O levantamento inédito faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Apresentação aconteceu no dia 18/11/2024, às 10h, em Brasília (DF), durante as comemorações do Mês da Consciência Negra.
Na ocasião, foi lançado um painel da pesquisa, além de divulgados seus microdados, que revela índice de implementação da lei que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas do Brasil e permite o cruzamento de informações até o nível dos municípios.
Os dados, agora, poderão auxiliar o MEC, os estados e os municípios na criação ou no aprimoramento de políticas educacionais para as relações étnico-raciais. As perguntas do questionário foram relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena.
“Pela primeira vez em 21 anos, sabemos o cenário em que nós estamos, o que já é um êxito enorme. O diagnóstico é mais um elemento dentro de uma política exitosa, que pede o máximo de adesão. O MEC não pode obrigar nenhuma rede de ensino a implementar uma política dele. O que fazemos é uma coordenação federativa forte para auxiliar essas redes a implementar a política”, afirma Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC.
A ferramenta foi desenvolvida a partir dos dados compilados pelo Diagnóstico Equidade, questionário respondido por prefeitos ou secretários de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. No total, 100% das secretarias estaduais e 98% das secretarias municipais de educação (5.474),responderam ao diagnóstico.
As perguntas foram elaboradas em consulta com especialistas acadêmicos, integrantes de movimentos sociais e pessoas com larga experiência na alta gestão de políticas de equidade racial e combate ao racismo. Composto por 46 perguntas, o questionário dividiu-se em dez eixos: fortalecimento do marco legal; políticas de formação de gestores e profissionais de educação; gestão educacional; material didático e paradidático; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena. O questionário foi respondido entre os meses de março e julho deste ano, e os resultados foram analisados a partir da criação de índices de implementação.
As informações coletadas serão essenciais para a construção, por parte do MEC e dos entes federados, de políticas educacionais antirracistas que promovam a equidade e garantam oportunidades para todos os estudantes.
Acesse os painéis com os resultados da pesquisa
As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promova a equidade e garanta oportunidades para todos. O Diagnóstico Equidade constituirá aba específica do Plano de Ações Articuladas (PAR) 4 no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Legislação – As políticas de educação para as relações étnico-raciais (Erer) nas redes de ensino da educação básica são implementadas em cumprimento à Lei nº 10.639 e à Lei nº 11.645. Essas duas legislações são regulamentadas por uma série de atos infralegais, a exemplo das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. As diretrizes foram resultado da Resolução nº 1º, de 17 de junho de 2004, do Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE). A efetiva adoção da Erer nas escolas requer observância às legislações e a esses documentos orientadores.
Pneerq – Lançada em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola objetivaimplementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público prioritário é formado por gestores, professores, funcionários e estudantes. A política é implementada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi.
