Por Marcelo Baumann Burgos

Vaza Jato não pode ser encarado como um episódio isolado, de algumas poucas autoridades que traíram a delegação constitucional de suas prerrogativas ao fazerem política fingindo fazer justiça. Não se trata apenas, portanto, de uma articulação entre indivíduos movidos por ambição desmesurada, que se valeram de suas posições no interior do Estado para romper os limites de sua competência. Mais do que isso, talvez estejamos diante da ponta do iceberg de uma lógica sistêmica, o que por si explicaria o enredamento de um grande número de promotores, bem como de juízes de 2º e 3º graus e até mesmo, muito possivelmente, de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. Mesmo para os que já eram críticos da Operação Lava Jato, a leitura dos diálogos entre o então juiz Sérgio Moro e os procuradores federais, notadamente Deltan Dallagnol e Carlos Fernando, choca e gera repulsa. Publicados e editados pelo site Intercept, e logo apelidados de Vaza Jato, os diálogos são, no entanto, bem mais do que um deslize promíscuo de autoridades do sistema judicial brasileiro, pois o que se vê na troca de mensagens é que elas são uma extensão do processo judicial, fora dos autos, e com decisivo efeito sobre seu resultado. Tal troca de mensagens é, por isso mesmo, um documento público. Nesse sentido, sua revelação apenas torna pública conversas de natureza essencialmente pública, afinal, é enquanto autoridades estatais – e não como pessoas físicas – que juiz e promotores estão se relacionando na esfera propiciada pelo aplicativo de comunicação instantânea, o Telegram. Leia o artigo na integra. Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil.

Associação Juízes para a Democracia: Os argumentos para rejeição do projeto dito “anticrime” de Sérgio Moro

O dito projeto Anticrime, enviado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao Congresso Nacional é o tema central da nova edição do Jornal da AJD – número 81. A proposta do Executivo chegou ao Legislativo em fevereiro e sua tramitação depende da pauta de Câmara e Senado. A AJD já tinha divulgado um texto listando uma série de argumentos para defender a rejeição da proposta de Moro. Nesta edição do jornal, juízes e acadêmicos se aprofundam nos principais aspectos do projeto. A edição do jornal traz também a íntegra da nota pública conjunta assinada pela AJD e pela Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho (ALJT) sobre as conversas entre o atual ministro da Justiça e procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo site Intercept. Acesse a edição completa do jornal. Fonte: AJD.

Mulheres negras sempre guerreiras

Helena Theodoro – Não se pode falar em lutas cotidianas contra o racismo e a intolerância religiosa no Brasil sem citar as mulheres negras. Desde sua chegada ao país essas mulheres sofrem todos os tipos de preconceitos e lutam desde sempre para manter sua dignidade, sua fé e suas tradições. Seja nos dias de ontem ou nos de hoje, a realidade das mulheres negras está marcada pela luta e pela resistência, já que vivemos numa sociedade etnocentrada, racista e sexista. A história do negro no Brasil pode ser revisitada por muitos ângulos, sendo um deles o da mulher negra. Dentro desta história muitas histórias, como a Teresa de Benguela, responsável pelo Quilombo do Quariterê, uma das muitas mulheres com fé em si mesma e no futuro, que especializou o quilombo em tecidos e rendas, reinando durante duas décadas, trazendo prosperidade para seu grupo, sobrevivendo até 1770. O dia 25 de julho foi a ela consagrado pela Lei 12.987/2014 como Dia Nacional de Teresa de Benguela e da Mulher Negra. A mulher negra representou na escravidão e nos primeiros tempos de “liberdade” – a viga mestra da família e da comunidade negra. Neste período inicial de liberdade, as mulheres foram forçadas a arcar com o sustento moral e com a subsistência dos demais. Sem condições de conseguir trabalho conforme as condições acenadas durante a campanha abolicionista, o homem negro ficou sem meios de prover o seu sustento ou o da família. Leia o artigo na integra. Fonte: Revista da ABPN, v. 11, n. 28, 2019.

Necropolítica da memória escrava no Brasil pós-abolição

Por Murilo Duarte Costa Corrêa e Cainã Domit Vieira – A partir dos usos necropolíticos da memória escrava no Brasil pós-abolição, este ensaio analisa a figura do escravo como um ponto de singularização e acúmulo de uma série de tecnologias de poder (soberanas, pré, proto e ultradisciplinares, bio e necropolíticas) que poderiam oferecer uma grade de inteligibilidade para compreender a governamentalidade colonial e suas relações paradoxais com a abolição e a liberdade. Convocando as relações entre memória, história e intempestivo, e por meio da articulação entre textos do pensamento político ocidental antigo, moderno e contemporâneo, propomos descrever de forma interdisciplinar as relações entre o escravo e o fundamento da autoridade política como lógica de necropoder subterrânea que atravessa as figuras aparentemente díspares do escravo, do imigrante europeu, do trabalhador livre e do empresário de si neoliberal. Conclui-se que o desaparecimento da forma-escravo antiga e colonial não determina o fim da lógica escravista, mas sua difusão generalizada na figura de um escravo informe a que os trabalhadores livres, empresários de si mesmos e imigrantes dão consistência hoje. Leia o artigo na integra. Fonte: Revista Tempo e Argumento, v. 11, n. 26, p. 508 – 529, UDESC, jan./abr. 2019.

Relatório Afrodescendentes Na América Latina – Rumo A Um Marco De Inclusão [Download]

Banco Mundial – De acordo com o relatório, um a cada quatro latino-americanos identifica-se como afrodescendentes, que compõem a minoria mais invisível da América Latina, formada por cerca de 133 milhões de pessoas concentradas no Brasil, Venezuela, Colômbia, Cuba, México e Equador. Os afrodescendentes na América Latina fizeram progressos em termos de redução da pobreza e reconhecimento de sua agenda, mas ainda há muito a ser feito para eliminar as barreiras estruturais que impedem sua plena inclusão social e econômica. Um documento para gestores, pesquisadores, profissionais e atores sociais refletirem e trocarem informações sobre o tema. Leia o relatório na integra. Rose Fonseca | Fonte: Banco Mundial.

Relação entre imprensa e candomblé sempre foi tensa ao longo da história, analisa Cleidiana Ramos

É com o coração em festa que começo a colaborar com esta bela iniciativa. Não tenho dúvidas que articular conteúdo compartilhado é uma luz no fim do túnel para o jornalismo brasileiro, que precisa se renovar e encontrar novas possibilidades narrativas. Este caminho, que começa a ser percorrido, ainda que timidamente para a urgência diante das convulsões que atravessam o país, é necessário para que este ofício dê mais atenção aos que continuam como fontes anônimas, que saem no “jornal apenas uma vez na vida”, como afirma a professora Cremilda Medina em seu livro sempre atual ‘Entrevista, O Diálogo Possível’. Escolhi como tema deste início de colaboração destacar um pouco da tensão entre dois setores que me são muito caros: o jornalismo e o candomblé, religião que me fez reencontrar uma sensação de paz com o campo da espiritualidade. Como fio condutor, retomo uma conversa que tive com a saudosa Luiza Bairros, uma das mais brilhantes intelectuais que este país já teve o privilégio de receber colaboração. Que falta nos faz a grande Luiza! Leia o artigo na integra. Fonte: Mídia 4P.

O desmonte da previdência e o seu impacto na vida das mulheres

Documento elaborado pelas membras da Rede Feminista de Juristas Deise Lilian Lima Martins e Fernanda Elias Zaccarelli Salgueiro. O texto explicita como a reforma da previdência pode afetar, de modo específico, a realidade das mulheres. “Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, os setores que perderam a batalha política pela privatização da previdência se empenha por sua destruição. Das inúmeras tentativas, nunca chegamos tão perto das condições necessárias para um profundo desmantelamento da previdência social. Todas as medidas apresentadas pelo Governo Federal na (PEC) no 6/2019, juntas caracterizam o desmonte completo da Previdência Social como formulada pela sociedade quando do pacto democrático de 1988, especialmente porque visam ao fim do sistema de solidariedade e de universalidade, que seria substituído pelo regime de capitalização. Dentre as diversas medidas propostas, destacam-se as alterações que, sendo efetivadas, impactarão negativamente a vida das mulheres, infringindo frontalmente as finalidades da previdência, quais sejam, a proteção social e a concretização da igualdade material”. Leia a o documento na integra. Fonte: Rede Feminista de Juristas.

David Harvey: os insurgentes estão chegando

Geógrafo aposta que, nos próximos anos, surgirá uma nova e instigante esquerda a partir de lutas anticapitalistas. Ao atualizar e reorganizar a luta de classes, poderá dar salto ideológico: varrer o neoliberalismo, tanto das ruas quanto das mentes. “O capital tem muita influência sobre muitos aspectos da vida diária. Não é apenas a economia. É a cultura, a forma de pensar e as estruturas de conhecimento. Conceitos como o comunismo e o socialismo costumam estar muito associados com uma concepção de mundo muito rígida. As relações sociais entre as pessoas devem ser transformadas, mas isto requererá muitas transformações mentais. Por isso, penso que temos que retirar o capitalismo de nossas cabeças, assim como das ruas e da vida”. A entrevista é de Edgar Sapiña, publicada por El Diario, 14-06-2019. A tradução é do Cepat. Leia a entrevista na integra. Fonte: IHU Unisinos.

Pilger: é hora de salvar o jornalismo

John Pilger entrevistado por Dennis J Bernstein e Randy Credico | Tradução: Gabriela Leite e Simone Paz – O cineasta John Pilger, cujo trabalho é afiado e digno de prêmios como o Oscar e o Emmy, é reverenciado e celebrado por jornalistas e editores em todo o mundo. Quando ainda estava em seus vinte anos, Pilger se tornou o jornalista mais jovem a receber o principal prêmio britânico da categoria, o “Jornalista do Ano”, o qual também foi o primeiro a ganhá-lo duas vezes. Após se mudar para os Estados Unidos, relatou as revoltas do final dos anos 1960 e dos 1970. Há uma guerra global pelo controle de informações. Divulgá-las provoca fissuras no sistema, como já fizeram Assange e Greenwald. O direito a saber é a batalha do século. É por isso que governos declaram cruzada contra dissidentes. Leia a entrevista na integra. Fonte: Outras Palavras.

Etiópia: a eterna marcha da humanidade

Desde Lucy, homo sapiens caminha da África ao mundo. Agora, é a desigualdade que expulsa populações, vítimas da barbárie colonial, em uma caminhada por outro futuro. Hipócrita Europa reconhecerá responsabilidade pelas migrações? Há 3,2 milhões de anos, Lucy, o primeiro de nossos antepassados do qual temos conhecimento, nascia de uma mãe primata, se diferenciando dela graças à evolução de seus genes. Isto lhe permitiu se erguer sobre dois pés e começar a caminhar pela África, em Hadar, Vale de Awash, a 159 quilômetros de Adis Abeba, na atual Etiópia. Todos nós descendemos de Lucy — inclusive os escravocratas, colonialistas e supremacistas brancos de hoje e de antigamente. Seus restos, encontrados em 1974 pelo paleoantropólogo estadunidense Donald Johansson, são preservados no museu de Adis Abeba, onde tive a oportunidade de conhecer os parentes desta Australophitecus afarensis. Os descendentes de Lucy saíram caminhando, atravessaram continentes, e seus genes evoluíram até virar o que é nossa espécie hoje em dia: o homo sapiensou “homem sábio”; tão “sábio” que, inclusive, temos a capacidade de eliminar toda a espécie humana e parecemos travar uma luta frenética para destruir o planeta. Leia o artigo na integra. Fonte: Geledés / Outras Palavras.

A Travessia: refugiadas no Brasil

Por Amanda Casagrande e Sofia Hermoso – A escolha de um lugar para recomeçar a vida – que nunca é fácil – se torna ainda mais difícil quando não é bem uma escolha. Em muitos casos, o Brasil foi o único país que abriu as portas para esses refugiados. Em outros, a necessidade de sobrevivência era tão urgente, que não houve tempo para pensar antes de fugir para o país vizinho. No caso das mulheres, além de conflitos e guerras, muitas questões ligadas à violência de gênero fazem parte dos motivos para buscar refúgio. Segundo o relatório Global Trends 2017 publicado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o fluxo migratório atual é o maior desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. A partir da criação do ACNUR, em 1951, foram registradas 68,5 milhões de pessoas deslocadas em todo o mundo e estima-se que 16,2 milhões correspondem apenas ao ano de 2017. O marco mais recente do aumento do fluxo migratório mundial se deu a partir de 2011, com a onda de protestos e revoluções que aconteceram no Oriente Médio e no norte da África e ficaram conhecidas como Primavera Árabe. Nesse período, as regiões foram assoladas por ditaduras e guerras civis. Leia o artigo na integra. Fonte: Unan / Unesp.

O Mapa de África em Sala de Aula: a persistência do imaginário da discriminação e do racismo na cartografia escolar de África

Por Maurício Waldman – O Mapa de África em Sala de Aula tem por foco a temática do racismo estrutural, no caso, a discriminação incorporada ao Atlas Geográfico Escolar. É um trabalho desenvolvido durante meu segundo Pós-Doutorado, desenvolvido na área das Relações Internacionais na USP, primeiramente disponibilizado nos cursos de extensão cultural do Centro de Estudos Africanos da USP. Acesse a publicação. Fonte: CEA / USP.

Filme “Memórias da dor”: Entre o testemunho visual e textual da dor

Por Laura D. M. Mascaro – Recente adaptação de Emmanuel Finkiel para o cinema do livro ‘A dor’, de Marguerite Duras (1985), capta a solidão característica da dominação totalitária. Um dos elementos captados muito bem por Finkiel é a solidão característica da dominação totalitária, que, segundo Hannah Arendt, prepara suas vítimas e seus carrascos. Os personagens aparecem em uma solidão profunda, que não se confunde com o isolamento político ou com o estar-só necessário ao pensamento e à introspecção, está relacionada ao desarraigamento – que significa não ter no mundo um lugar reconhecido e garantido pelos outros – e à superfluidade – que significa não pertencer ao mundo de forma alguma –, sendo que cada personagem está enclausurado em sua própria particularidade de dados sensoriais, sem a regulação do senso comum, que regula e controla os outros sentidos. A solidão da narradora conduz à loucura, e o lugar do pensamento é assumido por cálculos e raciocínios compulsivos. As figuras mais solitárias do filme são as mulheres que aguardam seus maridos e filhos voltarem para casa e Rabier, o gestapista. Leia a resenha na integra. Fonte: Revista Cult.

EXPEDIENTE

MÍDIA NEGRA E FEMINISTA

Boletim Eletrônico Nacional

Periodicidade: Mensal

EDITOR

Valdisio Fernandes

EQUIPE

Aderaldo Gil, Allan Oliveira, Aline Alsan, Atillas Lopes, Ciro Fernandes, Enoque Matos, Eva Bahia, Guilherme Silva, Graça Terra Nova, Kenia Bandeira, Keu Sousa, Josy Andrade, Josy Azeviche, Lúcia Vasconcelos, Luciene Lacerda, Lucinea Gomes de Jesus, Luiz Felipe de Carvalho, Luiz Fernandes, Marcele do Valle, Marcos Mendes, Mariana Reis, Mônica Lins, Ricardo Oliveira, Ronaldo Oliveira, Silvanei Oliveira.

Colaboradores: Jonaire Mendonça e Erica Larusa